ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO
Setor de Compras
SETOR DE COMPRAS
NOTIFICAÇÃO
Contratada: empresa MEDICAH COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.195.977/0001-28, estabelecida na AVENIDA MUNIZ FALCÃO, Nº 1030, BARRO DURO, MACEIÓ – AL.
Objeto do Contrato é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS nas condições definidas no instrumento convocatório, seus anexos, propostas de preços finais de acordo com a Ata de Registo de Preços Nº 35/2025 referente ao Pregão Eletrônico Nº 14/2025.
OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: sobre pendências durante o fornecimento de materiais destinados a Secretaria Municipal de Saúde, pedidos em anexo:
Nº 26338/2026 empenho Nº 2026013000005;
Nº 26753/2026 empenho Nº 2026040100002;
Nº 27100/2026 empenho Nº 2026051500001.
Enviados nos dias 02 de fevereiro, 06 de abril e 15 de maio do corrente ano, as solicitações foram realizadas por meio de endereços eletrônicos contantes em Ata de Registro de Preços.
Contratante: O MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 12.241.675/0001-01, CONSIDERANDO:
a) que a NOTIFICADA comprometeu-se em executar o Fornecimento, objeto deste contrato e de fornecer adequadamente os materiais a Prefeitura Municipal de Quebrangulo com atendimento no prazo de 10 (dez) dias corridos após emissão de Ordem de Fornecimento;
b) que quando da abertura do processo de dispensa de licitação o pregoeiro, alertou os representantes das empresas proponentes, quanto ao cumprimento dos prazos previstos no edital.
c) que o Contrato reza que o ajuste poderá ser rescindido, independente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, no caso de inexecução total ou parcial, e pelos demais motivos enumerados de acordo com a lei de licitações 14.133/21.
Descumprir as condições do Contratos;
Diante disto, fica por meio da presente, NOTIFICADA a empresa MEDICAH COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.195.977/0001-28, estabelecida na AVENIDA MUNIZ FALCÃO, Nº 1030, BARRO DURO, MACEIÓ – AL. Tendo apenas um prazo de 05 (cinco) dias para entrega dos itens solicitados, ocorrendo novamente tal situação em novas solicitações, poderá o Município de Quebrangulo RESCINDIR O CONTRATO, E CANCELAR O REGISTRO DO FORNECEDOR, sendo passível a aplicação de multa, seguindo as recomendações de lei de licitações n°14.133, sem prejuízo das demais sanções, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.
A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa NOTIFICADA.
Publicado por:
Reginaldo Daniel Dos Santos
Código Identificador:FDC88885