ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA Nº 022/2024

Processo Administrativo n.º 11050011 /2024

 

TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL

 

PORTARIA Nº 022/2024.

 

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVENRO INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 016/2024, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.

 

O Prefeito Municipal de Monteirópolis, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto Municipal n.º 016/2024, bem como a Resolução Normativa n.º 003/2024 do TCE/AL e a indicação de representantes da Prefeita eleita através do Ofício constante dos autos do Processo de Transição de Governo,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para compor a Comissão de Transição de Governo do Município de Monteirópolis, Estado de Alagoas, os seguintes membros:

I – Aécio Hewerton Paixão Dantas, brasileiro, casado, portador de CPF n.º 025.871.874-94, Responsável pela Controladoria Interna do Município, que funcionará como Coordenador da Comissão, representante do Prefeito atual;

II – Karinne Félix Medeiros, brasileira, solteira, portadora de RG n.º 1611305 SSP/AL e CPF n.º 036.074.444-39, Secretária Municipal de Finanças, representante do Prefeito Atual;

II – José Helder Melo, brasileiro, casado, portador de RG n.º 1074660 SSP/AL e CPF n.º 606.401.034-72, Secretário Municipal de Administração - representante do Prefeito atual;

IV – Mércio José Tavares Lopes Júnior, brasileiro, casado, contador, portador de CPF n.º 777.329.954-49 - representante da Prefeita eleita;

V – Rafael Barbosa Fernandes Gonçalves, brasileiro, casado, Advogado, portador de CPF n.º 077.206.764-32 - representante da Prefeita eleita; e

VI – Ricardo Medeiros Rosa, brasileiro, casado, enfermeiro, portador de CPF n.º 032.404.124-11 - representante da Prefeita eleita.

Art. 2º - Os trabalhos a serem desenvolvidos pela comissão nomeada no Art. 1º desta Portaria serão considerados serviços públicos relevantes.

Art. 3º - O cumprimento das regras previstas no Decreto nº 016/2024, que instituiu o Processo de Transição e da Resolução Normativa do TCE/AL n.º 003/2016, é de responsabilidade pessoal de cada membro nomeado através desta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Monteirópolis – AL, 12 de novembro de 2024.

 

MAILSON DE MENDONÇA LIMA

Prefeito

 

CERTIDÃO

 

Certifico, para os devidos fins, que a Portaria n.º 022/2024, de 12 de novembro de 2024, foi publicada e registrada nesta data, junto a Secretaria Municipal de Administração.

 

Monteirópolis – AL, 12 de novembro de 2024.

 

JOSÉ HELDER MELO

Secretário de Administração


Publicado por:
Wilians Altieres Fontes
Código Identificador:FEE286D2