ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA

Secretaria de Gestão e Patrimônio

SECRETARIA DE GESTÃO E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 01/2026 - PE 13/2026

EXTRATO DE TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 01/2026 - PE 13/2026

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 13/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO ORIGINAL N.º 0424012/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR N.º 1009040/2026

PREFEITURA DE BOCA DA MATA/AL

 

CONTRATADO (A): ESSENCIAL COMÉRCIOE SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 05.943.260/0001-14.

 

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA/AL.

 

Data de Assinatura: 05 de novembro de 2026.

 

O Município de Boca da Mata/AL torna público o CANCELAMENTO DO REGISTRO da empresa ESSENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.943.260/0001-14, na Ata de Registro de Preços nº 01/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 13/2026, em todos os itens registrados, em razão do descumprimento das obrigações assumidas e das irregularidades constatadas no fornecimento dos produtos, conforme apurado no Processo Administrativo nº 0424012/2026. O cancelamento fundamenta-se no art. 82, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, no art. 28, inciso I e § 2º, do Decreto Federal nº 11.462/2023, e nas cláusulas 6.1.2 e 6.1.5 da respectiva Ata, produzindo efeitos a partir da publicação do ato administrativo.

 


Publicado por:
Laryssa Vieira da Graça Silva
Código Identificador:FF19EC1F