ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 080/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO LEI N° 13.979/2020 - Nº 013/2020 – CODIV-19

PROCESSO N° 0428001/2020

 

CONTRATADA: E.M. DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO LTDA CNPJ sob n° 17.967.374/0001-83.

 

OBJETO: Contrato de Aquisição de Colchão para Cama Hospitalar para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19).

 

QUANTIDADE: 60 (Sessenta) Colchões, o objeto está adequado e limitado tão somente à parcela necessária para o enfrentamento do COVID-19, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 4º, da Lei Federal n.º 13.979/2020, com redação dada pela Medida Provisória n.º 926/2020, Decreto Estadual n° 69.541/2020 e Decretos Municipais n° 007/2020 e 009/2020.

 

VALOR TOTAL: Perfazendo os valores de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste certame fazem parte do Orçamento na seguinte rubrica, Órgão: 0201 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTÔNIO VILELA, Unidade Orçamentária: 0114 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dotação: 10.302.0009.2030 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, Elemento: 449052000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

 

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura.

A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Teotônio Vilela.

 

Teotônio Vilela/AL, 05 de maio de 2020.

 

JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO

Prefeito


Publicado por:
Everaldo da Silva Oliveira Junior
Código Identificador:FFC92C9D