ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 02/2026

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DOS HABILITADOS

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 02/2026

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS – CMCD/LGBTT.

 

A Comissão Eleitoral, conforme item 5 e seguintes, especialmente o subitem 5.8, informa que houve 01 (uma) inscrição para a vaga prevista no artigo 3º, II, da Lei Municipal n.º 3.301 de 2018 e que houve 08 (sete) inscrições artigo 3º, III, “a”, da Lei Municipal n.º 3.301 de 2018.

 

A partir dos recursos apresentados e conforme calendário disposto no item 5.6 do Edital de Convocação nº 02/2026, a comissão eleitoral apresenta o seguinte resultado definitivo dos habilitados:

 

Art. 3º, II: dois representantes, sendo um titular e um suplente, de entidades, com sede em Arapiraca, afiliadas a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

 

NOMES

SITUAÇÃO

1

ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE LESBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DE ARAPIRACA

TITULAR: JOSÉ SEBASTIÃO DE FARIAS

SUPLENTE: MAYSA KELLY GOMES DE ALMEIDA

HABILITADA

 

Art. 3º, III, “a”: pessoas, com domicílio em Arapiraca, com notória atuação na defesa dos direitos LGBTT

 

NOMES

SITUAÇÃO

1

TITULAR: ANGÉLICA NOBRE MENDES

SUPLENTE: JORDANA CAROLINA ALVES FERREIRA

HABILITADA

2

TITULAR: VAGNER FERREIRA DA SILVA JÚNIOR

SUPLENTE: ISAMARA CAVALCANTE DA SILVA

HABILITADA

3

TITULAR: REINALDO JOÃO DOS SANTOS

SUPLENTE: NÍCOLAS DANIEL TEODORO DE BRITO SANTOS

HABILITADA

4

TITULAR: JÚLIA GABRIELA ROCHA DA SILVA

SUPLENTE: JOSÉ VINÍCIUS ROCHA MELO

HABILITADA

5

TITULAR: EVERSON DA SILVA SAMPAIO

SUPLENTE: WESLEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA

HABILITADA

6

TITULAR: AILTON SABINO DA SILVA

SUPLENTE: ADRIANO CARNEIRO DOS SANTOS

HABILITADA

7

TITULAR: RILDANNY KARLLA BARBOSA

SUPLENTE: JOSÉ DAMIÃO DOS SANTOS SILVA

INABILITADA por descumprimento do item 4.3, IV.

Além disso, a pessoa física ocupa cargo na diretoria de Pessoa Jurídica, que já possui vaga reservada conforme item 4.2, ou seja, sua habilitação garantiria, de fato, uma desigualdade entre os postulantes as vagas reservadas, conforme item 4.3, causando desequilíbrio no certame.

8

TITULAR: EDVAN DA SILVA SANTOS

SUPLENTE: WILLAMES JOSÉ DE AMORIM

INABILITADA por descumprimento do item 4.3, IV.

Além disso, a pessoa física ocupa cargo na diretoria de Pessoa Jurídica, que já possui vaga reservada conforme item 4.2, ou seja, sua habilitação garantiria, de fato, uma desigualdade entre os postulantes as vagas reservadas, conforme item 4.3, causando desequilíbrio no certame.

 

Destacamos que a comissão eleitoral não havia visualizado a inscrição de nº 6, todavia ela foi realizada dentro do prazo, conforme e-mail enviado no dia 10 de julho, e está em cumprimento com as exigências do edital.

 

Todos os que foram habilitados deverão comparecer no dia 03/08/2026, às 14h, na sede da prefeitura municipal, sala da GTINFO, para a realização da segunda etapa do edital: a eleição.

 

Arapiraca/AL, 31 de julho de 2026.

 

Membros da Comissão Eleitoral – Eleição da Sociedade Civil para o CMCD.LGBTT de Arapiraca/AL

Resolução CMCD.LGBTT nº 05/2026

DANIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO

Segmento Governo

Membro

JAFFIA ALVES DE MELLO

Sociedade Civil

Membro

DOUGLAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR

Sociedade Civil

Membro

Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:0211142B

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 03/08/2026. Edição 2862
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/ama/