ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM , AL
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12180031-2023
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE BELÉM, Pessoa Jurídica do Direito Público, inscrita no CNPJ nº 12.227.641/0001-62.
LOCADORA : MARIA SALETE MARQUES , pessoa física, inscrita no CPF/MF sob o nº 445.129.534-34
OBJETO: Locação de imóvel situado no endereço na Rua Marinho José da Silva, 46 , no Municipio de Belém- AL, para abrigar as instalações do Conselho Tutelar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, X da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Públicos).
VALOR: O valor mensal é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 0201- PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/AL Unidade Orçamentária: 0991- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA - Dotação: 09.0991.08.244.0008.6041 – MANUTENÇAO DO CONSELHO TUTELAR
.Elemento: 339039000000 – 150000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISÍCA.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 MESES
Belém/AL,
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Prefeita
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:00777648