ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUNICIPAIS - ATALAIA PREV

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PORTARIA ATALAIA PREV Nº 37/2026

Pensão por Morte - Art. 14 da Lei Municipal 1.131/2020 - (Aposentado)

 

Sumula: Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte, em favor de JORGE LAURINDO DA SILVA.

 

O Prefeito do Município de Atalaia, conjuntamente com a Diretora de Previdência do REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS - ATALAIA PREV, Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais em conformidade com os dispotivos da Lei Municipal n.º 904, de 05 de outubro de 2005, com alterações da Lei Municipal n.º 1.131, de 30 de junho de 2020;

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento da segurada Inativa BENEDITA MARIA DA SILVA, portadora do RG n.º 1284747, SJDS/AL, e do CPF/MF n.º 955.131.324-00, Inativa no cargo de GARI, Matrícula Funcional 1378, nos termos do Artigos 14, 15, e 16, da Lei Municipal 1.131, de 30 de junho de 2020, conforme Processo Administrativo do REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS - ATALAIA PREV, número 302/2026, com proventos proporcionais ao seu dependente, calculados da seguinte forma:

 

I - JORGE LAURINDO DA SILVA (cota familiar de 50% + cota individual de 10%), cônjuge, portador do RG nº 521064 - SSP/AL e do CPF nº 888.796.824-15, nascido em 12 de Fevereiro de 1943, com duração vitalícia de acordo com o artigo 14, §4º, II, alínea “d”, item 6 da Lei Municipal nº 1.131/2020.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Atalaia/AL, em 01 de Outubro de 2026.

 

ANA LUCIA ROSENDO

Diretora Presidente

ATALAIA PREV

 

NICOLLAS VON MEYNARD THEOTÔNIO COSTA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Adelmo Tenório de Lima Filho
Código Identificador:0089C220