ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - ANEXOS LDO
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
ANEXO I |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
||||
|
PROGRAMA: 0000 - O AVANÇO É AGORA NO CONTROLE DOS ENCARGOS ESPECIAIS |
||||
|
MACRO OBJETIVO: GARANTIR A SUSTENTABILIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO POR MEIO DA GESTÃO EFICIENTE DOS ENCARGOS ESPECIAIS, ASSEGURANDO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS, CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS E FORTALECIMENTO DA CREDIBILIDADE MUNICIPAL. |
||||
|
OBJETIVO: 1.ASSEGURAR O PAGAMENTO REGULAR DE OBRIGAÇÕES. 2.CONTROLAR E REDUZIR O ESTOQUE DA DÍDIVA PASSIVA.3.PROMOVER A NEGOCIAÇÃO E REESTRUTURAÇAÕ DE DÍVIDAS.4.FORTALECER O PLANEJAMENTO FINANCEIRO. 5.AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA DOS ENCARGOS. |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
0005 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA (INSS/RPPS/FINANCIAMENTOS/OUTROS) |
DÍVIDA CONSOLIDADA PAGA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
O |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 1.819.739,00 |
|
0006 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (RPV/PRECATÓRIOS/OUTROS) |
SENTENÇAS JUDICIAIS PAGAS / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
O |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 1.265.250,00 |
|
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
VALOR RESERVADO / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
P |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 525.000,00 |
|
|
|
|
TOTAL FÍSICA |
3,00 |
|
|
|
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
3.609.989,00 |
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
ANEXO I |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
||||
|
PROGRAMA: 0001 - O AVANÇO É AGORA NA EFICIÊNCIA DA GESTÃO EXECUTIVA MUNICIPAL |
||||
|
MACRO OBJETIVO: FORTALECER A CAPACIDADE ADMINISTRATIVA E GERENCIAL DA PREFEITURA, PROMOVENDO EFICIÊNCIA, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA, DE MODO A GARANTIR MELHORES SERVIÇOS E RESULTADOS PARA A POPULAÇÃO. |
||||
|
OBJETIVO: 1.APRIMORAR OS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E ORGANIZACIONAIS.2.IMPLEMENTAR POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS.3.FORTALECER A GOVERNANÇA MUNICIPAL E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA.4.AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL.5.OTIMIZAR A GESTÃO |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 1.140.300,00 |
|
2055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 290.850,00 |
|
2056 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 299.250,00 |
|
|
|
|
TOTAL FÍSICA |
3,00 |
|
|
|
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
1.730.400,00 |
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
ANEXO I |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
||||
|
PROGRAMA: 0002 - O AVANÇO É AGORA NA EDUCAÇÃO INTEGRAL, INCLUSIVA E CIDADÃ |
||||
|
MACRO OBJETIVO: ASSEGURAR O ACESSO, A PERMANÊNCIA E A QUALIDADE DO ENSINO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), PROMOVENDO A INCLUSÃO, A EQUIDADE E A FORMAÇÃO CIDADÃ. |
||||
|
OBJETIVO: OFERECER EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, ESTIMULANDO ATIVIDADES QUE MANTENHAM O ALUNO EM SALA DE AULA, ELEVANDO OS NÍVEIS DE APREDIZAGEM A PARTIR DE AÇÕES QUE PROMOVAM A AQUISIÇÃO DE CONHECIMENTO, HABILIDADES E A FORMAÇÃO DE ATITUDES E VALORES DO CIDADÃO. |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
1002 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL |
ESCOLAS CONSTRUÍDAS / UNIDADE |
P |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 3.990.000,00 |
|
1003 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL |
ESTRUTURA CONSTRUÍDA/MANTIDA/REFORMADA / UNIDADE |
P |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 840.000,00 |
|
1006 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL |
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS / UNIDADE |
P |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 1.260.582,00 |
|
1014 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR |
ÔNIBUS ADQUIRIDO / UNIDADE |
P |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 2.047.501,00 |
|
2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 2.274.300,00 |
|
2014 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE |
PROGRAMA MANTIDO / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 1.783.859,00 |
|
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 1.571.850,00 |
|
2026 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30% |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 295.730,00 |
|
2028 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70% |
PAGAMENTO MANTIDO / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 651.000,00 |
|
2029 - CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
CAPACITAÇÃO REALIZADA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 840.000,00 |
|
2030 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB |
CONSELHO MANTIDO / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 9.450,00 |
|
2032 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ENSINO EJA - FUNDEB 70% |
PAGAMENTO MANTIDO / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 285.600,00 |
|
2033 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
CONSELHO MANTIDO / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 9.450,00 |
|
2036 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE/GEITE |
PROGRAMA ATENDIDO / ANO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 261.885,00 |
|
2037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM O SALÁRIO-EDUCAÇÃO/QSE |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 362.250,00 |
|
2039 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB 70% |
PAGAMENTO MANTIDO / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 3.839.850,00 |
|
2040 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% |
PAGAMENTO MANTIDO / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 14.803.950,00 |
|
2041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 30% |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 215.250,00 |
|
2050 - DISTRIBUIÇÃO DE KITS ESCOLARES (FARDAMENTOS/MATERIAL DIDÁTICO) |
REDE DE ENSINO ATENDIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 1.365.000,00 |
|
2051 - ESTRUTURAÇÃO DE APOIO PARA FORMAÇÃO ACADÊMICA SUPERIOR (CURSINHOS/UNIVERSIDADES) |
ESTRUTURA IMPLANTADA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 236.250,00 |
|
2057 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL |
ESCOLA MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 630.000,00 |
|
|
|
|
TOTAL FÍSICA |
21,00 |
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
ANEXO I |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
||||
|
|
|
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
37.573.757,00 |
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
ANEXO I |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
||||
|
PROGRAMA: 0003 - O AVANÇO É AGORA NA PROTEÇÃO SOCIAL E INCLUSÃO CIDADÃ |
||||
|
MACRO OBJETIVO: GARANTIR A PROTEÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, ASSEGURANDO ACESSO AOS PROGRAMAS FEDERAIS SOCIOASSISTENCIAIS E FORTALECENDO A REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS). |
||||
|
OBJETIVO: ESTIMULAR E POTENCIALIZAR A INCLUSÃO DE FÁMILIAS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RISCOS E/OU DIREITOS VIOLADOS EM TODOS OS NÍVEIS DE PROTEÇÃO PRECONIZADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS. |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
5001 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS |
CASA CONSTRUÍDO/REFORMADA / UNIDADE |
P |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 4.050.000,00 |
|
5002 - CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS |
CRAS CONSTRUÍDO / UNIDADE |
P |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 21.000,00 |
|
6002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
FUNDO MANTIDO / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 1.466.850,00 |
|
6025 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB |
BLOCO MANTIDO / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 1.812.656,00 |
|
6027 - BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO |
BLOCO MANTIDO / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 311.850,00 |
|
6028 - BLOCO DA GESTÃO DO SUAS - IGD/SUAS |
BLOCO MANTIDO / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 55.650,00 |
|
6029 - GESTÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA |
GESTÃO MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCE |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 4.200,00 |
|
6032 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
GESTÃO MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 1.470.000,00 |
|
6040 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
CONSELHO MANTIDO / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 60.900,00 |
|
6045 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) |
BLOCO MANTIDO / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 192.150,00 |
|
6054 - REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DA CIDADANIA, INCLUSÃO E PROTEÇÃO |
MUTIRÃO REALIZADO / UNIDADE |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 105.000,00 |
|
|
|
|
TOTAL FÍSICA |
11,00 |
|
|
|
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
9.550.256,00 |
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
ANEXO I |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
||||
|
PROGRAMA: 0004 - O AVANÇO É AGORA NA SAÚDE INTEGRAL E HUMANIZADA |
||||
|
MACRO OBJETIVO: ASSEGURAR À POPULAÇÃO O ACESSO UNIVERSAL, EQUÂNIME E DE QUALIDADE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, FORTALECENDO A ATENÇÃO PRIMÁRIA, ESPECIALIZADA E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA E PARCERIAS ESTRATÉGICAS. |
||||
|
OBJETIVO: 1.FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 2.EXPANDIR E QUALIFICAR A OFERTA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE 3.INTENSIFICAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.ESTRUTURAR E MODERNIZAR A REDE 5.AMPLIAR PARCERIAS INSTITUCIONAIS. |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
5006 - MELHORIA HABITACIONAL EM COMBATE A DOENÇA DE CHAGAS |
UNIDADES MELHORADAS / UNIDADE |
P |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 1.155.000,00 |
|
5008 - ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC/SAMU |
ESTRUTURA IMPLANTADA / UNIDADE |
P |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 1.260.000,00 |
|
5014 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO/EQUIPAMENTOS/VEÍCULOS |
REDE ESTRUTURADA / UNIDADE |
P |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 3.150.000,00 |
|
6003 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SÁUDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - SAÚDE DA FAMÍLIA/SAÚDE BUCAL/AGENTES COMUNITÁRIOS |
AÇÃO MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 11.542.656,00 |
|
6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC/SAMU |
AÇÃO MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 6.827.100,00 |
|
6011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 4.941.300,00 |
|
6014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FARMÁCIA BÁSICA/CAF |
AÇÃO MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 1.417.500,00 |
|
6015 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 59.850,00 |
|
6017 - MANUTEÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
AÇÃO MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 1.948.955,00 |
|
6030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
CONSELHO MANTIDO / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 13.650,00 |
|
6038 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 1.370.250,00 |
|
|
|
|
TOTAL FÍSICA |
11,00 |
|
|
|
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
33.686.261,00 |
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
ANEXO I |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
||||
|
PROGRAMA: 0005 - O AVANÇO É AGORA NO DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL |
||||
|
MACRO OBJETIVO: GARANTIR INFRAESTRUTURA URBANA DE QUALIDADE, SUSTENTÁVEL E INCLUSIVA, PROMOVENDO MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE, SANEAMENTO E ESPAÇOS PÚBLICOS ADEQUADOS AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO. |
||||
|
OBJETIVO: 1.EXPANDIR E MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA URBANA 2.ASSEGURAR O ACESSO A SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO 3.PROMOVER A MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL 4.QUALIFICAR OS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER 5.INCORPORAR PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
1004 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA OU EM PARALELEPIPEDO DE RUAS E AVENIDAS URBANAS E RURAIS |
PAVIMENTAÇÃO REALIZADAS / KM |
P |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 6.672.070,00 |
|
1005 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE PRAÇAS E LOUGRADOUROS PÚBLICOS |
EQUIPAMENTO CONSTRUÍDO / UNIDADE |
P |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 1.302.814,00 |
|
1007 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA |
SISTEMA MANTIDO / ANO |
P |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 2.696.400,00 |
|
1010 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DA CIDADE E DO CENTRO |
URBANIZAÇÃO REALIZADA / UNIDADE |
P |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 3.150.000,00 |
|
1015 - MELHORIA DA REDE SANITÁRIA EM CASAS POPULARES |
REDE MELHORADA / UNIDADE |
P |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 409.500,00 |
|
1018 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO |
SISTEMA CONSTRUÍDO / KM |
P |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 630.000,00 |
|
1019 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA |
SISTEMA AMPLIADO / KM |
P |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 1.050.000,00 |
|
2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
0,00 2.852.850,00 |
|
2031 - MANUTENÇÃO DA REDE VIÁRIA MUNICIPAL (ESTRADAS VICINAIS) |
REDE VICINAL MANTIDA / KM |
A |
FÍSICA FINANCEIRA R$ |
1,00 385.350,00 |
|
|
|
|
TOTAL FÍSICA |
8,00 |
|
|
|
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
19.148.984,00 |
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
ANEXO I |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
||||
|
PROGRAMA: 0006 - O AVANÇO É AGORA NA CULTURA VIVA E IDENTIDADE POPULAR |
||||
|
MACRO OBJETIVO: PROMOVER A IDENTIDADE CULTURAL POR MEIO DO RESGATE, VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS LOCAIS E REGIONAIS, ASSEGURANDO A INCLUSÃO DOS JOVENS E DA COMUNIDADE EM ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS. |
||||
|
OBJETIVO: 1.RESGATAR, PRESERVAR E DIFUNDIR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS LOCAIS 2.INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DE JOVENS 3.AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A EVENTOS E ESPAÇOS CULTURAIS 4.VALORIZAR OS ARTISTAS LOCAIS 5.ESTIMULAR PARCERIAS |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
2015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
249.900,00 |
|||
|
2016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA |
CONSELHO MANTIDO / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
8.400,00 |
|||
|
2023 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
42.000,00 |
|||
|
2042 - FOMENTO À MANIFESTAÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA, TRADICIONAL, FEIRAS E FESTIVIDADES |
MANIFESTAÇÃO FOMENTADA /EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
1.365.000,00 |
|||
|
2052 - MANUTENÇÃO E FOMENTO À POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA (PNAB E PAULO GUSTAVO) |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
358.795,00 |
|||
|
|
|
|
TOTAL FÍSICA |
5,00 |
|
|
|
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
2.024.095,00 |
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
ANEXO I |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
||||
|
PROGRAMA: 0007 - O AVANÇO É AGORA COM MAIS ESPORTE, MAIS VIDA |
||||
|
MACRO OBJETIVO: PROMOVER O ACESSO DEMOCRÁTICO AO ESPORTE E AO LAZER COMO INSTRUMENTOS DE INCLUSÃO SOCIAL, QUALIDADE DE VIDA, FORTALECIMENTO COMUNITÁRIO E DESENVOLVIMENTO HUMANO. |
||||
|
OBJETIVO: 1.AMPLIAR A OFERTA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS COMUNITÁRIAS 2.GARANTIR ACESSO AOS ESPAÇOS DE LAZER E PRÁTICA ESPORTIVA 3.ESTIMULAR A PRÁTICA ESPORTIVA 4.VALORIZAR O ESPORTE COMUNITÁRIO 5.PROMOVER EVENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS. |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
1012 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL |
EQUIPAMENTO ESTRUTURADO /UNIDADE |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
315.000,00 |
|||
|
1013 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS COMUNITÁRIAS (ZONA URBA E RURAL) |
ESTRUTURAATENDIDA / UNIDADE |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
840.000,00 |
|||
|
1023 - CONSTRUÇÃO DE ARENAS ESPORTIVAS COMUNITÁRIAS (ZONA URBANA E RURAL) |
ARENA CONSTRUÍDA / UNIDADE |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
1.050.000,00 |
|||
|
2044 - FOMENTO AO DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL (CALENDÁRIO ESPORTIVO/BOLSA ATLETA) |
FOMENTO GARANTIDO / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
183.750,00 |
|||
|
|
|
|
TOTAL FÍSICA |
4,00 |
|
|
|
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
2.388.750,00 |
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
ANEXO I |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
||||
|
PROGRAMA: 0008 - O AVANÇO É AGORA NA AGRICULTURA FAMILIAR SUSTENTÁVEL E INCLUSIVA |
||||
|
MACRO OBJETIVO: FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR E OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, PROMOVENDO PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS, GERAÇÃO DE RENDA E SEGURANÇA ALIMENTAR, COM POLÍTICAS DE APOIO TÉCNICO, LOGÍSTICO E DE ACESSO A MERCADOS. |
||||
|
OBJETIVO: 1.APOIAR O PEQUENO AGRICULTOR E A AGRICULTURA FAMILIAR 2.AMPLIAR O ACESSO A PROGRAMAS DE COMERCIALIZAÇÃO (PAA/PNAE) 3.ESTIMULAR PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS 4.PROMOVER A MECANIZAÇÃO 5.INCENTIVAR A ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA. |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
1020 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS |
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO / UNIDADE |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
730.000,00 |
|||
|
2019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
468.300,00 |
|||
|
2045 - APOIO E FOMENTO AO PEQUENO E MÉDIO AGRICULTORES |
APOIO REALIZADO / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
357.000,00 |
|||
|
|
|
|
TOTAL FÍSICA |
3,00 |
|
|
|
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
1.555.300,00 |
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
ANEXO I |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
||||
|
PROGRAMA: 0009 - O AVANÇO É AGORA NA PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO FUNPREMA |
||||
|
MACRO OBJETIVO: ASSEGURAR A SUSTENTABILIDADE ATUARIAL E FINANCEIRA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, GARANTINDO O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E A SEGURANÇA SOCIAL DOS SEGURADOS E DEPENDENTES. |
||||
|
OBJETIVO: 1.MATER O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO RPPS. 2.GARANTIR O PAGAMENTO PONTUAL E INTEGRAL DOS BENEFÍCIOS. 3.AMPLIAR A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO. 4.DESENVOLVER PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 5.PROMOVER MODERNIZAÇÃO |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
6049 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNPREMA |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
547.260,00 |
|||
|
6050 - PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO FUNPREMA |
PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
10.915.800,00 |
|||
|
6051 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DO FUNPREMA CAPITALIZADO |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
3.360,00 |
|||
|
6052 - PAGAMENTO DOS BENEFICIOS DO FUNPREMA CAPITALIZADO |
BENEFÍCIO CAPITALIZADO PAGO / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
21.105,00 |
|||
|
9998 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RPPS |
VALOR RESERVADO / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
433.335,00 |
|||
|
|
|
|
TOTAL FÍSICA |
5,00 |
|
|
|
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
11.920.860,00 |
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
ANEXO I |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
||||
|
PROGRAMA: 0011 - MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DAS AÇÕES LEGISLATIVAS |
||||
|
MACRO OBJETIVO: FORTALECER A CAPACIDADE ADMINISTRATIVA E GERENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, PROMOVENDO EFICIÊNCIA, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA, DE MODO A GARANTIR MELHORES SERVIÇOS E RESULTADOS PARA A POPULAÇÃO. |
||||
|
OBJETIVO: 1.APRIMORAR OS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E ORGANIZACIONAIS.2.IMPLEMENTAR POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS.3.FORTALECER A GOVERNANÇA LEGISLATIVA..4.AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL.5.OTIMIZAR A GESTÃO DE RECURSOS. |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
3.641.876,00 |
|||
|
|
|
|
TOTAL FÍSICA |
1,00 |
|
|
|
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
3.641.876,00 |
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
ANEXO I |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
||||
|
PROGRAMA: 0012 - O AVANÇO É AGORA NA VALORIZAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS |
||||
|
MACRO OBJETIVO: FORTALECER A GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA, PROMOVENDO VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS E EFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS, GARANTINDO SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE |
||||
|
OBJETIVO: 1.IMPLANTAR POLÍTICAS DE CAPACITAÇÃO 2.APRIMORAR OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 3.MODERNIZAR OS SISTEMAS DE GESTÃO 4.FORTALECER POLÍTICAS DE BEM-ESTAR 5.PROMOVER A VALORIZAÇÃO E MOTIVAÇÃO DOS SERVIDORES. |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
4.410.000,00 |
|||
|
2047 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO MUNICIPAL |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
46.200,00 |
|||
|
2048 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS |
ESTRUTURAÇÃO EXECUTADA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
231.000,00 |
|||
|
2049 - PROGRAMAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS |
CONCURSO REALIZADOS / EDITAL |
A |
FÍSICA |
0,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
399.000,00 |
|||
|
|
|
|
TOTAL FÍSICA |
3,00 |
|
|
|
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
5.086.200,00 |
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
ANEXO I |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
||||
|
PROGRAMA: 0013 - O AVANÇO É AGORA NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO SUSTENTÁV |
||||
|
MACRO OBJETIVO: IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL POR MEIO DO FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, DA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E DO FOMENTO AO TURISMO SUSTENTÁVEL, PROMOVENDO GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA. |
||||
|
OBJETIVO: 1.FORTALECER O COMÉRCIO LOCAL 2.ATRAIR NOVOS INVESTIMENTOS PRIVADOS 3.FOMENTAR O TURISMO CULTURAL, ECONLÓGICO E DE EVENTOS 4.PROMOVER A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORA 5.AMPLIAR A DIVULGAÇÃO TURÍSTICA LOCAL. |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
1021 - CONSTRUÇÃO DO POLO INDUSTRIAL |
POLO CONSTRUÍDO / UNIDADE |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
1.260.000,00 |
|||
|
1026 - REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL |
REVITALIZAÇÃO REALIZADA / UNIDADE |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
1.050.000,00 |
|||
|
2007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
258.300,00 |
|||
|
2053 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (COMÉRCIO/SERVIÇOS/INDÚSTRIA/TURISMO) |
SALA IMPLANTADA / UNIDADE |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
99.750,00 |
|||
|
|
|
|
TOTAL FÍSICA |
4,00 |
|
|
|
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
2.668.050,00 |
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
ANEXO I |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
||||
|
PROGRAMA: 0014 - O AVANÇO É AGORA NA GESTÃO FISCAL EFICIENTE E TRANSPARENTE |
||||
|
MACRO OBJETIVO: GARANTIR EQUILÍBRIO FISCAL E EFICIÊNCIA NA GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, AMPLIANDO A ARRECADAÇÃO PRÓPRIA, ASSEGURANDO CONTROLE FINANCEIRO RESPONSÁVEL E PROMOVENDO A TRANSPARÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. |
||||
|
OBJETIVO: 1.AMPLIAR A ARRECADAÇAÕ PRÓPRIA 2.APRIMORAR O CONTROLE ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL 3.MODERNIZAR O PROCESSO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO 4.PROMOVER A TRANSPARÊNCIA FISCAL 5.FORTALECER A EDUCAÇÃO FISCAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL. |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
1.944.600,00 |
|||
|
2046 - MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL |
ARRECADAÇÃO ESTRUTURADA / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
201.600,00 |
|||
|
2054 - MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E TRIBUTÁRIO POR GEORREFERENCIAMENTO |
CADASTRO REALIZADO / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
83.550,00 |
|||
|
|
|
|
TOTAL FÍSICA |
3,00 |
|
|
|
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
2.229.750,00 |
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
ANEXO I |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
||||
|
PROGRAMA: 0015 - AGENDA TRANSVERSAL - COMPROMISSO COM O SELO UNICEF/ONU |
||||
|
MACRO OBJETIVO: PROMOVER A GARANTIA INTEGRAL DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ASSEGURANDO OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL, CIDADÃ E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES, EM ALINHAMENTO COM A AGENDA TRANSVERSAL DO SELO UNICEF/ONU. |
||||
|
OBJETIVO: 1.FORTALECER A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO 2;REDUZIR DESIGUALDADES; 3.ESTIMULAR PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS E SAUDÁVEIS 4.AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL 5;IMPLANTAR AÇÕES TRANSVERSAIS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E O ADOLESCENTE. |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
1022 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO INFANTIL - CRECHE/PRÉ-ESCOLA |
ESCOLA/CRECHE CONSTRUÍDA / UNIDADE |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
1.260.000,00 |
|||
|
1025 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) |
CENTRO IMPLANTADO E MANTIDO / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
367.500,00 |
|||
|
2021 - ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE/PRÉ-ESCOLA - EQUIPAMENTOS/MATERIAL DIDÁTICO |
ESTRUTURAÇÃO REALIZADA / UNIDADE |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
995.261,00 |
|||
|
6026 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ |
PROGRAMA MANTIDO / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
453.911,00 |
|||
|
6031 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
CONSELHO MANTIDO / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
351.750,00 |
|||
|
6039 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
FUNDO MANTIDO / EXERCÍCIO FINANCEIRO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
22.050,00 |
|||
|
|
|
|
TOTAL FÍSICA |
6,00 |
|
|
|
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
3.450.472,00 |
|
|
|
|
TOTAL GERAL FÍSICA |
91,00 |
|
|
|
|
TOTAL GERAL FINANCEIRA R$ |
140.265.000,00 |
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS PRINCIPAIS FONTES DE RECEITA |
||
|
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ |
VARIAÇÃO % |
|
2023 |
0,00 |
---------- |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
4.404.928,00 |
0,00 |
|
2028 |
4.625.175,00 |
5,00 |
|
2029 |
4.856.433,00 |
5,00 |
|
CONTRIBUIÇÕES |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ |
VARIAÇÃO % |
|
2023 |
0,00 |
---------- |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
5.220.600,00 |
0,00 |
|
2028 |
5.481.630,00 |
5,00 |
|
2029 |
5.755.711,00 |
5,00 |
|
RECEITA PATRIMONIAL |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ |
VARIAÇÃO % |
|
2023 |
0,00 |
---------- |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
1.453.200,00 |
0,00 |
|
2028 |
1.525.860,00 |
5,00 |
|
2029 |
1.602.152,00 |
5,00 |
|
RECEITA DE SERVIÇOS |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ |
VARIAÇÃO % |
|
2023 |
0,00 |
---------- |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
547.260,00 |
0,00 |
|
2028 |
574.623,00 |
5,00 |
|
2029 |
603.354,00 |
5,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ |
VARIAÇÃO % |
|
2023 |
0,00 |
---------- |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
110.867.661,00 |
0,00 |
|
2028 |
118.411.039,00 |
6,80 |
|
2029 |
125.431.591,00 |
5,93 |
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS PRINCIPAIS FONTES DE RECEITA |
||
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ |
VARIAÇÃO % |
|
2023 |
0,00 |
---------- |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
386.124,00 |
0,00 |
|
2028 |
405.430,00 |
5,00 |
|
2029 |
425.702,00 |
5,00 |
|
ALIENAÇÃO DE BENS |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ |
VARIAÇÃO % |
|
2023 |
0,00 |
---------- |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
315.000,00 |
0,00 |
|
2028 |
330.750,00 |
5,00 |
|
2029 |
347.288,00 |
5,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ |
VARIAÇÃO % |
|
2023 |
0,00 |
---------- |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
9.327.527,00 |
0,00 |
|
2028 |
9.643.905,00 |
3,39 |
|
2029 |
10.976.102,00 |
13,81 |
|
CONTRIBUIÇÕES |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ |
VARIAÇÃO % |
|
2023 |
0,00 |
---------- |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
7.742.700,00 |
0,00 |
|
2028 |
8.129.835,00 |
5,00 |
|
2029 |
8.536.326,00 |
5,00 |
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
||||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA |
||||||||
|
CONTA |
ESPECIFICAÇÃO |
EXECUTADA |
PREVISTA |
ESTIMADA |
||||
|
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
122.879.773,00 |
131.023.757,00 |
138.674.943,00 |
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00 |
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.404.928,00 |
4.625.175,00 |
4.856.433,00 |
|
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00 |
IMPOSTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.005.928,00 |
4.206.225,00 |
4.416.535,00 |
|
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00 |
TAXAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
399.000,00 |
418.950,00 |
439.898,00 |
|
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
5.220.600,00 |
5.481.630,00 |
5.755.711,00 |
|
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.227.700,00 |
3.389.085,00 |
3.558.539,00 |
|
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.992.900,00 |
2.092.545,00 |
2.197.172,00 |
|
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00 |
RECEITA PATRIMONIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.453.200,00 |
1.525.860,00 |
1.602.152,00 |
|
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00 |
VALORES MOBILIÁRIOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.453.200,00 |
1.525.860,00 |
1.602.152,00 |
|
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00 |
RECEITA DE SERVIÇOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
547.260,00 |
574.623,00 |
603.354,00 |
|
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00 |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
547.260,00 |
574.623,00 |
603.354,00 |
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
110.867.661,00 |
118.411.039,00 |
125.431.591,00 |
|
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
80.150.650,00 |
86.158.179,00 |
91.566.085,00 |
|
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
14.779.874,00 |
15.518.867,00 |
16.294.813,00 |
|
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
15.877.050,00 |
16.670.902,00 |
17.504.447,00 |
|
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00 |
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
60.087,00 |
63.091,00 |
66.246,00 |
|
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00 |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
386.124,00 |
405.430,00 |
425.702,00 |
|
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
71.124,00 |
74.680,00 |
78.414,00 |
|
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00 |
DEMAIS RECEITAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
315.000,00 |
330.750,00 |
347.288,00 |
|
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00 |
RECEITAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
9.642.527,00 |
9.974.655,00 |
11.323.390,00 |
|
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00 |
ALIENAÇÃO DE BENS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
315.000,00 |
330.750,00 |
347.288,00 |
|
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00 |
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
315.000,00 |
330.750,00 |
347.288,00 |
|
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
9.327.527,00 |
9.643.905,00 |
10.976.102,00 |
|
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
9.327.527,00 |
9.643.905,00 |
10.976.102,00 |
|
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
7.742.700,00 |
8.129.835,00 |
8.536.326,00 |
|
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
7.742.700,00 |
8.129.835,00 |
8.536.326,00 |
|
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
7.742.700,00 |
8.129.835,00 |
8.536.326,00 |
|
TOTAL GERAL |
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
140.265.000,00 |
149.128.247,00 |
158.534.659,00 |
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
ANEXO II |
|||||||
|
DEMONSTRATIVO DA RECEITA |
||||||||
|
CONTA |
ESPECIFICAÇÃO |
EXECUTADA |
PREVISTA |
ESTIMADA |
||||
|
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
122.879.773,00 |
131.023.757,00 |
138.674.943,00 |
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00 |
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.404.928,00 |
4.625.175,00 |
4.856.433,00 |
|
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00 |
IMPOSTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.005.928,00 |
4.206.225,00 |
4.416.535,00 |
|
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00 |
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
452.376,00 |
474.995,00 |
498.744,00 |
|
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00 |
IMPOSTOSOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
176.585,00 |
185.414,00 |
194.684,00 |
|
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00 |
IMPOSTOSOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
176.585,00 |
185.414,00 |
194.684,00 |
|
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00.00 |
IMPOSTO SOBREA PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
165.549,00 |
173.826,00 |
182.517,00 |
|
1.1.1.2.50.0.1.01.01.00.00 |
IPTU - RECURSOS PRÓPRIOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
165.549,00 |
173.826,00 |
182.517,00 |
|
1.1.1.2.50.0.1.03.00.00.00 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
11.036,00 |
11.588,00 |
12.167,00 |
|
1.1.1.2.50.0.1.03.01.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - RECURSOS PRÓPRIOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
11.036,00 |
11.588,00 |
12.167,00 |
|
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00 |
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
275.791,00 |
289.581,00 |
304.060,00 |
|
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00 |
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
275.791,00 |
289.581,00 |
304.060,00 |
|
1.1.1.2.53.0.1.01.00.00.00 |
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
275.791,00 |
289.581,00 |
304.060,00 |
|
1.1.1.2.53.0.1.01.01.00.00 |
ITBI - RECURSOS PRÓPRIOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
275.791,00 |
289.581,00 |
304.060,00 |
|
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00 |
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.081.452,00 |
2.185.525,00 |
2.294.801,00 |
|
1.1.1.3.01.0.0.00.00.00.00 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.081.452,00 |
2.185.525,00 |
2.294.801,00 |
|
1.1.1.3.01.0.1.00.00.00.00 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.081.452,00 |
2.185.525,00 |
2.294.801,00 |
|
1.1.1.3.01.0.1.01.00.00.00 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF - PRINCIPAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.081.452,00 |
2.185.525,00 |
2.294.801,00 |
|
1.1.1.3.01.0.1.01.01.00.00 |
IRRF- RECURSOS PRÓPRIOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.081.452,00 |
2.185.525,00 |
2.294.801,00 |
|
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00 |
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.472.100,00 |
1.545.705,00 |
1.622.990,00 |
|
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00 |
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.472.100,00 |
1.545.705,00 |
1.622.990,00 |
|
1.1.1.4.51.0.1.00.00.00.00 |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.472.100,00 |
1.545.705,00 |
1.622.990,00 |
|
1.1.1.4.51.0.1.01.00.00.00 |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.472.100,00 |
1.545.705,00 |
1.622.990,00 |
|
1.1.1.4.51.0.1.01.01.00.00 |
ISS - RECURSOS PRÓPRIOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.472.100,00 |
1.545.705,00 |
1.622.990,00 |
|
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00 |
TAXAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
399.000,00 |
418.950,00 |
439.898,00 |
|
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00 |
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
399.000,00 |
418.950,00 |
439.898,00 |
|
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00 |
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
399.000,00 |
418.950,00 |
439.898,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00 |
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
399.000,00 |
418.950,00 |
439.898,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00 |
TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMINIO PÚBLICO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
399.000,00 |
418.950,00 |
439.898,00 |
|
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
5.220.600,00 |
5.481.630,00 |
5.755.711,00 |
|
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.227.700,00 |
3.389.085,00 |
3.558.539,00 |
|
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.227.700,00 |
3.389.085,00 |
3.558.539,00 |
|
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.227.700,00 |
3.389.085,00 |
3.558.539,00 |
|
1.2.1.5.01.0.1.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.227.700,00 |
3.389.085,00 |
3.558.539,00 |
|
1.2.1.5.01.0.1.01.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.185.700,00 |
3.344.985,00 |
3.512.234,00 |
|
1.2.1.5.01.0.1.01.01.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARA O RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.185.700,00 |
3.344.985,00 |
3.512.234,00 |
|
1.2.1.5.01.0.1.02.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - CAPITALIZADO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
42.000,00 |
44.100,00 |
46.305,00 |
|
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.992.900,00 |
2.092.545,00 |
2.197.172,00 |
|
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.992.900,00 |
2.092.545,00 |
2.197.172,00 |
|
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.992.900,00 |
2.092.545,00 |
2.197.172,00 |
|
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.992.900,00 |
2.092.545,00 |
2.197.172,00 |
|
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.992.900,00 |
2.092.545,00 |
2.197.172,00 |
|
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00 |
RECEITA PATRIMONIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.453.200,00 |
1.525.860,00 |
1.602.152,00 |
|
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00 |
VALORES MOBILIÁRIOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.453.200,00 |
1.525.860,00 |
1.602.152,00 |
|
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00 |
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.453.200,00 |
1.525.860,00 |
1.602.152,00 |
|
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.365.000,00 |
1.433.250,00 |
1.504.912,00 |
|
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RECURSOS VINCULADOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.365.000,00 |
1.433.250,00 |
1.504.912,00 |
|
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RECURSOS PRÓPRIOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.365.000,00 |
1.433.250,00 |
1.504.912,00 |
|
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
88.200,00 |
92.610,00 |
97.240,00 |
|
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
88.200,00 |
92.610,00 |
97.240,00 |
|
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
88.200,00 |
92.610,00 |
97.240,00 |
|
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00 |
RECEITA DE SERVIÇOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
547.260,00 |
574.623,00 |
603.354,00 |
|
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00 |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
547.260,00 |
574.623,00 |
603.354,00 |
|
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00 |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
547.260,00 |
574.623,00 |
603.354,00 |
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
ANEXO II |
|||||||
|
DEMONSTRATIVO DA RECEITA |
||||||||
|
CONTA |
ESPECIFICAÇÃO |
EXECUTADA |
PREVISTA |
ESTIMADA |
||||
|
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||
|
1.6.1.1.50.0.0.00.00.00.00 |
TAXA DE ADIMINISTRAÇÃO DO RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
547.260,00 |
574.623,00 |
603.354,00 |
|
1.6.1.1.50.0.1.00.00.00.00 |
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
547.260,00 |
574.623,00 |
603.354,00 |
|
1.6.1.1.50.0.1.01.00.00.00 |
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
547.260,00 |
574.623,00 |
603.354,00 |
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
110.867.661,00 |
118.411.039,00 |
125.431.591,00 |
|
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
80.150.650,00 |
86.158.179,00 |
91.566.085,00 |
|
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
34.126.282,00 |
35.832.596,00 |
37.624.226,00 |
|
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00 |
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
34.123.530,00 |
35.829.706,00 |
37.621.191,00 |
|
1.7.1.1.51.0.1.00.00.00.00 |
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
29.494.080,00 |
30.968.784,00 |
32.517.223,00 |
|
1.7.1.1.51.0.1.01.00.00.00 |
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
29.494.080,00 |
30.968.784,00 |
32.517.223,00 |
|
1.7.1.1.51.0.1.01.01.00.00 |
COTA-PARTE DO FPM - RECURSOS PRÓPRIOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
36.867.600,00 |
38.710.980,00 |
40.646.529,00 |
|
1.7.1.1.51.0.1.01.99.00.00 |
(-) DEDUÇÕES - COTA-PARTE DO FPM |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
-7.373.520,00 |
-7.742.196,00 |
-8.129.306,00 |
|
1.7.1.1.51.0.2.00.00.00.00 |
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.629.450,00 |
4.860.922,00 |
5.103.968,00 |
|
1.7.1.1.51.0.2.01.00.00.00 |
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.629.450,00 |
4.860.922,00 |
5.103.968,00 |
|
1.7.1.1.51.0.2.01.01.00.00 |
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.629.450,00 |
4.860.922,00 |
5.103.968,00 |
|
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00 |
COTA-PARTEDO IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.752,00 |
2.890,00 |
3.035,00 |
|
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00 |
COTA-PARTEDO IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.752,00 |
2.890,00 |
3.035,00 |
|
1.7.1.1.52.0.1.01.00.00.00 |
COTA-PARTEDO IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.752,00 |
2.890,00 |
3.035,00 |
|
1.7.1.1.52.0.1.01.01.00.00 |
COTA-PARTE DO ITR - RECURSOS PRÓPRIOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.440,00 |
3.612,00 |
3.793,00 |
|
1.7.1.1.52.0.1.01.99.00.00 |
(-) DEDUÇÕES - COTA-PARTE DO ITR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
-688,00 |
-722,00 |
-758,00 |
|
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
641.146,00 |
673.203,00 |
706.863,00 |
|
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00 |
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
641.146,00 |
673.203,00 |
706.863,00 |
|
1.7.1.2.52.0.4.00.00.00.00 |
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
641.146,00 |
673.203,00 |
706.863,00 |
|
1.7.1.2.52.0.4.01.00.00.00 |
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
641.146,00 |
673.203,00 |
706.863,00 |
|
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
16.633.211,00 |
17.464.870,00 |
18.338.112,00 |
|
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
15.472.961,00 |
16.246.608,00 |
17.058.937,00 |
|
1.7.1.3.50.0.1.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
9.610.278,00 |
10.090.790,00 |
10.595.328,00 |
|
1.7.1.3.50.0.1.01.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNS - ATENÇÃO PRIMÁRIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
8.419.277,00 |
8.840.239,00 |
9.282.249,00 |
|
1.7.1.3.50.0.1.02.00.00.00 |
PISO DOS VENCIMENTOS DOS ACS - ATENÇÃO PRIMÁRIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.191.001,00 |
1.250.551,00 |
1.313.079,00 |
|
1.7.1.3.50.0.2.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.119.999,00 |
4.325.999,00 |
4.542.299,00 |
|
1.7.1.3.50.0.2.01.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.119.999,00 |
4.325.999,00 |
4.542.299,00 |
|
1.7.1.3.50.0.3.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
382.789,00 |
401.929,00 |
422.026,00 |
|
1.7.1.3.50.0.3.01.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
202.335,00 |
212.452,00 |
223.075,00 |
|
1.7.1.3.50.0.3.02.00.00.00 |
PISO DOS VENCIMENTOS DOS ACE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
180.454,00 |
189.477,00 |
198.951,00 |
|
1.7.1.3.50.0.4.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
104.232,00 |
109.444,00 |
114.916,00 |
|
1.7.1.3.50.0.4.01.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
104.232,00 |
109.444,00 |
114.916,00 |
|
1.7.1.3.50.0.5.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
49.050,00 |
51.502,00 |
54.077,00 |
|
1.7.1.3.50.0.5.01.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNS - GESTÃO DO SUS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
49.050,00 |
51.502,00 |
54.077,00 |
|
1.7.1.3.50.0.9.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.206.613,00 |
1.266.944,00 |
1.330.291,00 |
|
1.7.1.3.50.0.9.01.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNS - OUTROS PROGRAMAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.206.613,00 |
1.266.944,00 |
1.330.291,00 |
|
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.160.250,00 |
1.218.262,00 |
1.279.175,00 |
|
1.7.1.3.51.0.5.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.160.250,00 |
1.218.262,00 |
1.279.175,00 |
|
1.7.1.3.51.0.5.02.00.00.00 |
PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.160.250,00 |
1.218.262,00 |
1.279.175,00 |
|
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE? |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.402.793,00 |
3.572.933,00 |
3.751.579,00 |
|
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.162.350,00 |
1.220.468,00 |
1.281.491,00 |
|
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.162.350,00 |
1.220.468,00 |
1.281.491,00 |
|
1.7.1.4.50.0.1.01.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - QSE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.162.350,00 |
1.220.468,00 |
1.281.491,00 |
|
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
458.759,00 |
481.697,00 |
505.782,00 |
|
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
458.759,00 |
481.697,00 |
505.782,00 |
|
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00.00 |
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
458.759,00 |
481.697,00 |
505.782,00 |
|
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
78.135,00 |
82.042,00 |
86.144,00 |
|
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
78.135,00 |
82.042,00 |
86.144,00 |
|
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00.00 |
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
78.135,00 |
82.042,00 |
86.144,00 |
|
1.7.1.4.98.0.0.00.00.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.703.549,00 |
1.788.726,00 |
1.878.162,00 |
|
1.7.1.4.98.0.1.00.00.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.703.549,00 |
1.788.726,00 |
1.878.162,00 |
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
ANEXO II |
|||||||
|
DEMONSTRATIVO DA RECEITA |
||||||||
|
CONTA |
ESPECIFICAÇÃO |
EXECUTADA |
PREVISTA |
ESTIMADA |
||||
|
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||
|
1.7.1.4.98.0.1.01.00.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS - FNDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.654.499,00 |
1.737.224,00 |
1.824.085,00 |
|
1.7.1.4.98.0.1.02.00.00.00 |
PROGRAMA BRASIL CARINHOSO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
49.050,00 |
51.502,00 |
54.077,00 |
|
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
11.351.762,00 |
11.919.350,00 |
12.515.318,00 |
|
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
11.351.762,00 |
11.919.350,00 |
12.515.318,00 |
|
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
6.939.080,00 |
7.286.034,00 |
7.650.336,00 |
|
1.7.1.5.50.0.1.01.00.00.00 |
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
6.939.080,00 |
7.286.034,00 |
7.650.336,00 |
|
1.7.1.5.50.0.2.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.152.682,00 |
3.310.316,00 |
3.475.832,00 |
|
1.7.1.5.50.0.2.01.00.00.00 |
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.152.682,00 |
3.310.316,00 |
3.475.832,00 |
|
1.7.1.5.50.0.3.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.260.000,00 |
1.323.000,00 |
1.389.150,00 |
|
1.7.1.5.50.0.3.01.00.00.00 |
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.260.000,00 |
1.323.000,00 |
1.389.150,00 |
|
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.194.161,00 |
1.253.868,00 |
1.316.561,00 |
|
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.194.161,00 |
1.253.868,00 |
1.316.561,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.194.161,00 |
1.253.868,00 |
1.316.561,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00 |
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
78.481,00 |
82.405,00 |
86.525,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00 |
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
24.525,00 |
25.751,00 |
27.039,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00 |
PISO BÁSICO FIXO - CRAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
236.961,00 |
248.809,00 |
261.249,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00 |
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO - SCFV |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
581.962,00 |
611.060,00 |
641.613,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00.00 |
PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PAEFI |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
36.788,00 |
38.627,00 |
40.558,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00.00 |
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
235.444,00 |
247.216,00 |
259.577,00 |
|
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
12.801.295,00 |
15.441.359,00 |
17.313.426,00 |
|
1.7.1.9.50.0.0.00.00.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
73.987,00 |
77.686,00 |
81.570,00 |
|
1.7.1.9.50.0.1.00.00.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
73.987,00 |
77.686,00 |
81.570,00 |
|
1.7.1.9.50.0.1.02.00.00.00 |
APOIO EMERGENCIAL CULTURAL (ALDIR BLANC) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
73.987,00 |
77.686,00 |
81.570,00 |
|
1.7.1.9.56.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO DE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.365.000,00 |
1.433.250,00 |
1.504.912,00 |
|
1.7.1.9.56.0.1.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO DE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.365.000,00 |
1.433.250,00 |
1.504.912,00 |
|
1.7.1.9.56.0.1.01.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO DE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.365.000,00 |
1.433.250,00 |
1.504.912,00 |
|
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
11.077.500,00 |
13.631.375,00 |
15.412.944,00 |
|
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - EMENDA INDIVIDUAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
11.077.500,00 |
13.631.375,00 |
15.412.944,00 |
|
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
284.808,00 |
299.048,00 |
314.000,00 |
|
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
284.808,00 |
299.048,00 |
314.000,00 |
|
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00.00 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - LC PAULO GUSTAVO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
284.808,00 |
299.048,00 |
314.000,00 |
|
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
14.779.874,00 |
15.518.867,00 |
16.294.813,00 |
|
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00 |
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
9.626.173,00 |
10.107.481,00 |
10.612.856,00 |
|
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00 |
COTA-PARTE DO ICMS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
8.633.437,00 |
9.065.109,00 |
9.518.365,00 |
|
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00 |
COTA-PARTE DO ICMS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
8.633.437,00 |
9.065.109,00 |
9.518.365,00 |
|
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00.00 |
COTA-PARTE DO ICMS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
8.633.437,00 |
9.065.109,00 |
9.518.365,00 |
|
1.7.2.1.50.0.1.01.01.00.00 |
COTA-PARTE DO ICMS - RECURSOS PRÓPRIOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
10.791.900,00 |
11.331.495,00 |
11.898.070,00 |
|
1.7.2.1.50.0.1.01.99.00.00 |
(-) DEDUÇÕES - COTA-PARTE DO ICMS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
-2.158.463,00 |
-2.266.386,00 |
-2.379.705,00 |
|
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00 |
COTA-PARTE DO IPVA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
967.185,00 |
1.015.544,00 |
1.066.321,00 |
|
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00 |
COTA-PARTE DO IPVA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
967.185,00 |
1.015.544,00 |
1.066.321,00 |
|
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00.00 |
COTA-PARTE DO IPVA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
967.185,00 |
1.015.544,00 |
1.066.321,00 |
|
1.7.2.1.51.0.1.01.01.00.00 |
COTA-PARTE DO IPVA - RECURSOS PRÓPRIOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.208.976,00 |
1.269.425,00 |
1.332.896,00 |
|
1.7.2.1.51.0.1.01.99.00.00 |
(-) DEDUÇÕES - COTA-PARTE DO IPVA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
-241.791,00 |
-253.881,00 |
-266.575,00 |
|
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00 |
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.451,00 |
2.573,00 |
2.702,00 |
|
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00 |
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.451,00 |
2.573,00 |
2.702,00 |
|
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00.00 |
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.451,00 |
2.573,00 |
2.702,00 |
|
1.7.2.1.52.0.1.01.01.00.00 |
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - RECURSOS PRÓPRIOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.064,00 |
3.217,00 |
3.378,00 |
|
1.7.2.1.52.0.1.01.99.00.00 |
(-) DEDUÇÕES - COTA-PARTE DO IPI |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
-613,00 |
-644,00 |
-676,00 |
|
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00 |
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
23.100,00 |
24.255,00 |
25.468,00 |
|
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00 |
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
23.100,00 |
24.255,00 |
25.468,00 |
|
1.7.2.1.53.0.1.01.00.00.00 |
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO -CIDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
23.100,00 |
24.255,00 |
25.468,00 |
|
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
61.895,00 |
64.990,00 |
68.240,00 |
|
1.7.2.2.50.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
61.895,00 |
64.990,00 |
68.240,00 |
|
1.7.2.2.50.0.3.00.00.00.00 |
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89, |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
61.895,00 |
64.990,00 |
68.240,00 |
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
ANEXO II |
|||||||
|
DEMONSTRATIVO DA RECEITA |
||||||||
|
CONTA |
ESPECIFICAÇÃO |
EXECUTADA |
PREVISTA |
ESTIMADA |
||||
|
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||
|
1.7.2.2.50.0.3.01.00.00.00 |
COTA-PARTE ROYALTIES LEI Nº 7.990/89, ARTIGO 9º |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
61.895,00 |
64.990,00 |
68.240,00 |
|
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
5.091.806,00 |
5.346.396,00 |
5.613.717,00 |
|
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
234.506,00 |
246.231,00 |
258.543,00 |
|
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
234.506,00 |
246.231,00 |
258.543,00 |
|
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00.00 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADO - PSB |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
120.967,00 |
127.015,00 |
133.366,00 |
|
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00.00 |
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ESTADO - PSE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
113.539,00 |
119.216,00 |
125.177,00 |
|
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.857.300,00 |
5.100.165,00 |
5.355.174,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.857.300,00 |
5.100.165,00 |
5.355.174,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIA DO ESTADO PARA PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
183.750,00 |
192.938,00 |
202.585,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1.01.01.00.00 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PROGRAMA - GEITE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
183.750,00 |
192.938,00 |
202.585,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIA DO ESTADO PARA PROGRAMAS DA SAÚDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.673.550,00 |
4.907.227,00 |
5.152.589,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1.02.01.00.00 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PROGRAMA - FARMACIA BÁSICA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
12.262,00 |
12.875,00 |
13.519,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1.02.02.00.00 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PROGRAMA - INVIG |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
13.488,00 |
14.162,00 |
14.870,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1.02.03.00.00 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PROGRAMA - PROVIDA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
181.866,00 |
190.959,00 |
200.507,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1.02.04.00.00 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PROGRAMA - PRÓSAÚDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
64.992,00 |
68.242,00 |
71.654,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1.02.05.00.00 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PROGRAMA - PROMATER |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
12.262,00 |
12.875,00 |
13.519,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1.02.99.00.00 |
OUTROS RECURSOS DO ESTADO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.388.680,00 |
4.608.114,00 |
4.838.520,00 |
|
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
15.877.050,00 |
16.670.902,00 |
17.504.447,00 |
|
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
15.877.050,00 |
16.670.902,00 |
17.504.447,00 |
|
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
15.877.050,00 |
16.670.902,00 |
17.504.447,00 |
|
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
15.877.050,00 |
16.670.902,00 |
17.504.447,00 |
|
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - FPM |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
15.877.050,00 |
16.670.902,00 |
17.504.447,00 |
|
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00 |
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
60.087,00 |
63.091,00 |
66.246,00 |
|
1.7.9.9.00.0.0.00.00.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
60.087,00 |
63.091,00 |
66.246,00 |
|
1.7.9.9.99.0.0.00.00.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
60.087,00 |
63.091,00 |
66.246,00 |
|
1.7.9.9.99.0.1.00.00.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
60.087,00 |
63.091,00 |
66.246,00 |
|
1.7.9.9.99.0.1.01.00.00.00 |
LC 176/2020 (PLP 133/2020 COMPENSAÇÃO UNIÃO) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
60.087,00 |
63.091,00 |
66.246,00 |
|
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00 |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
386.124,00 |
405.430,00 |
425.702,00 |
|
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
71.124,00 |
74.680,00 |
78.414,00 |
|
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00 |
RESTITUIÇÕES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
71.124,00 |
74.680,00 |
78.414,00 |
|
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00 |
OUTRAS RESTITUIÇÕES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
71.124,00 |
74.680,00 |
78.414,00 |
|
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00 |
OUTRAS RESTITUIÇÕES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
71.124,00 |
74.680,00 |
78.414,00 |
|
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00 |
OUTRAS RESTITUIÇÕES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
71.124,00 |
74.680,00 |
78.414,00 |
|
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00 |
DEMAIS RECEITAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
315.000,00 |
330.750,00 |
347.288,00 |
|
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00 |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
315.000,00 |
330.750,00 |
347.288,00 |
|
1.9.9.9.02.0.0.00.00.00.00 |
APORTES PERIÓDICOS PARA COMPENSAÇÕES AO RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
315.000,00 |
330.750,00 |
347.288,00 |
|
1.9.9.9.02.0.1.00.00.00.00 |
APORTES PERIÓDICOS PARA COMPENSAÇÕES AO RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
315.000,00 |
330.750,00 |
347.288,00 |
|
1.9.9.9.02.0.1.01.00.00.00 |
APORTES PERIÓDICOS PARA COMPENSAÇÕES AO RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
315.000,00 |
330.750,00 |
347.288,00 |
|
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00 |
RECEITAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
9.642.527,00 |
9.974.655,00 |
11.323.390,00 |
|
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00 |
ALIENAÇÃO DE BENS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
315.000,00 |
330.750,00 |
347.288,00 |
|
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00 |
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
315.000,00 |
330.750,00 |
347.288,00 |
|
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00 |
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
315.000,00 |
330.750,00 |
347.288,00 |
|
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00 |
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
315.000,00 |
330.750,00 |
347.288,00 |
|
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00 |
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
315.000,00 |
330.750,00 |
347.288,00 |
|
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00.00 |
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
315.000,00 |
330.750,00 |
347.288,00 |
|
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
9.327.527,00 |
9.643.905,00 |
10.976.102,00 |
|
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
9.327.527,00 |
9.643.905,00 |
10.976.102,00 |
|
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
945.000,00 |
992.251,00 |
1.041.864,00 |
|
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - FUNDO A FUNDO - BLOCO DE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
945.000,00 |
992.251,00 |
1.041.864,00 |
|
2.4.1.1.50.0.1.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
600.394,00 |
630.414,00 |
661.935,00 |
|
2.4.1.1.50.0.1.01.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNS - ATENÇÃO PRIMÁRIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
600.394,00 |
630.414,00 |
661.935,00 |
|
2.4.1.1.50.0.2.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
245.254,00 |
257.517,00 |
270.393,00 |
|
2.4.1.1.50.0.2.01.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNS ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
245.254,00 |
257.517,00 |
270.393,00 |
|
2.4.1.1.50.0.3.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
99.352,00 |
104.320,00 |
109.536,00 |
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
ANEXO II |
|||||||
|
DEMONSTRATIVO DA RECEITA |
||||||||
|
CONTA |
ESPECIFICAÇÃO |
EXECUTADA |
PREVISTA |
ESTIMADA |
||||
|
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||
|
2.4.1.1.50.0.3.01.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
99.352,00 |
104.320,00 |
109.536,00 |
|
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
499.213,00 |
524.174,00 |
550.383,00 |
|
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
499.213,00 |
524.174,00 |
550.383,00 |
|
2.4.1.2.50.0.9.00.00.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
499.213,00 |
524.174,00 |
550.383,00 |
|
2.4.1.2.50.0.9.01.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
499.213,00 |
524.174,00 |
550.383,00 |
|
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
7.883.314,00 |
8.127.480,00 |
9.383.855,00 |
|
2.4.1.4.01.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
6.833.314,00 |
7.024.980,00 |
8.226.230,00 |
|
2.4.1.4.01.0.1.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
6.833.314,00 |
7.024.980,00 |
8.226.230,00 |
|
2.4.1.4.01.0.1.01.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
6.833.314,00 |
7.024.980,00 |
8.226.230,00 |
|
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.050.000,00 |
1.102.500,00 |
1.157.625,00 |
|
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.050.000,00 |
1.102.500,00 |
1.157.625,00 |
|
2.4.1.4.50.0.1.01.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.050.000,00 |
1.102.500,00 |
1.157.625,00 |
|
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
7.742.700,00 |
8.129.835,00 |
8.536.326,00 |
|
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
7.742.700,00 |
8.129.835,00 |
8.536.326,00 |
|
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
7.742.700,00 |
8.129.835,00 |
8.536.326,00 |
|
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
7.742.700,00 |
8.129.835,00 |
8.536.326,00 |
|
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.613.700,00 |
4.844.385,00 |
5.086.604,00 |
|
7.2.1.5.02.0.1.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.613.700,00 |
4.844.385,00 |
5.086.604,00 |
|
7.2.1.5.02.0.1.01.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - INTRA - ORÇAMENTÁRIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.561.200,00 |
4.789.260,00 |
5.028.723,00 |
|
7.2.1.5.02.0.1.02.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - INTRA-CAPITALIZADO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
52.500,00 |
55.125,00 |
57.881,00 |
|
7.2.1.5.03.0.0.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
189.000,00 |
198.450,00 |
208.372,00 |
|
7.2.1.5.03.0.1.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
189.000,00 |
198.450,00 |
208.372,00 |
|
7.2.1.5.03.0.1.01.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
189.000,00 |
198.450,00 |
208.372,00 |
|
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.940.000,00 |
3.087.000,00 |
3.241.350,00 |
|
7.2.1.5.51.0.1.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.940.000,00 |
3.087.000,00 |
3.241.350,00 |
|
7.2.1.5.51.0.1.01.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.940.000,00 |
3.087.000,00 |
3.241.350,00 |
|
TOTAL GERAL |
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
140.265.000,00 |
149.128.247,00 |
158.534.659,00 |
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|||||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
|||||||||||
|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||||||
|
VALOR CORRENTE |
VALOR CONSTANTE |
% PIB (a/PIB) X 100 |
% RCL (a/RCL) X 100 |
VALOR CORRENTE |
VALOR CONSTANTE |
% PIB (a/PIB) X 100 |
% RCL (a/RCL) X 100 |
VALOR CORRENTE |
VALOR CONSTANTE |
% PIB (a/PIB) X 100 |
% RCL (a/RCL) X 100 |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
115.336.375,00 |
111.071.239,41 |
0,13 |
111,93 |
120.942.032,00 |
112.454.957,40 |
0,14 |
113,09 |
125.222.503,00 |
112.497.630,44 |
0,14 |
111,66 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
113.936.375,00 |
109.723.011,36 |
0,13 |
110,57 |
119.442.032,00 |
111.060.219,50 |
0,13 |
111,69 |
123.622.503,00 |
111.060.219,39 |
0,14 |
110,24 |
|
Receitas Primárias Correntes |
113.936.375,00 |
109.723.011,36 |
0,13 |
110,57 |
119.442.032,00 |
111.060.219,50 |
0,13 |
111,69 |
123.622.503,00 |
111.060.219,39 |
0,14 |
110,24 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
113.936.375,00 |
109.723.011,36 |
0,13 |
110,57 |
119.442.032,00 |
111.060.219,50 |
0,13 |
111,69 |
123.622.503,00 |
111.060.219,39 |
0,14 |
110,24 |
|
Transferências Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Primárias de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
113.700.000,00 |
109.495.377,50 |
0,13 |
110,34 |
119.100.000,00 |
110.742.189,50 |
0,13 |
111,37 |
123.500.000,00 |
110.950.164,92 |
0,14 |
110,13 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
113.700.000,00 |
109.495.377,50 |
0,13 |
110,34 |
119.100.000,00 |
110.742.189,50 |
0,13 |
111,37 |
123.500.000,00 |
110.950.164,92 |
0,14 |
110,13 |
|
Despesas Primárias Correntes |
113.700.000,00 |
109.495.377,50 |
0,13 |
110,34 |
119.100.000,00 |
110.742.189,50 |
0,13 |
111,37 |
123.500.000,00 |
110.950.164,92 |
0,14 |
110,13 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
113.700.000,00 |
109.495.377,50 |
0,13 |
110,34 |
119.100.000,00 |
110.742.189,50 |
0,13 |
111,37 |
123.500.000,00 |
110.950.164,92 |
0,14 |
110,13 |
|
Outras Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
10.052.372,00 |
9.680.635,59 |
0,01 |
9,76 |
10.562.095,00 |
9.820.902,82 |
0,01 |
9,88 |
10.931.768,00 |
9.820.902,53 |
0,01 |
9,75 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
10.052.372,00 |
9.680.635,59 |
0,01 |
9,76 |
10.562.095,00 |
9.820.902,82 |
0,01 |
9,88 |
10.931.768,00 |
9.820.902,53 |
0,01 |
9,75 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) |
236.375,00 |
227.633,86 |
0,00 |
0,23 |
342.032,00 |
318.030,00 |
0,00 |
0,32 |
122.503,00 |
110.054,48 |
0,00 |
0,11 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
10.288.747,00 |
9.908.269,45 |
0,01 |
9,98 |
10.904.127,00 |
10.138.932,82 |
0,01 |
10,20 |
11.054.271,00 |
9.930.957,01 |
0,01 |
9,86 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
6.559.484,00 |
6.316.914,48 |
0,01 |
6,37 |
5.494.210,00 |
5.108.655,29 |
0,01 |
5,14 |
4.416.159,00 |
3.967.397,32 |
0,00 |
3,94 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
1.059.484,00 |
1.020.304,31 |
0,00 |
1,03 |
494.210,00 |
459.528,95 |
0,00 |
0,46 |
-383.841,00 |
-344.835,81 |
0,00 |
-0,34 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
-432.406,00 |
-416.415,64 |
0,00 |
-0,42 |
-565.274,00 |
-525.606,05 |
0,00 |
-0,53 |
-878.051,00 |
-788.825,13 |
0,00 |
-0,78 |
|
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico. |
||||||||||||
|
VARIÁVEIS |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||||||
|
PIB real (crescimento % anual) |
1,80 |
2,00 |
2,00 |
|||||||||
|
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação |
3,84 |
3,57 |
3,50 |
|||||||||
|
Projeção do PIB do Estado - R$ |
89.000.000.000,00 |
89.000.000.000,00 |
89.000.000.000,00 |
|||||||||
|
Taxa de Juros Aplicada Sobre a Dívida Consolidada do Município |
10,50 |
10,00 |
9,50 |
|||||||||
|
Receita Corrente Líquida - RCL |
103.042.922,00 |
106.942.978,00 |
112.143.234,00 |
|||||||||
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
|||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
PREVISTO |
REALIZADO |
VARIAÇÃO |
|||||
|
METAS PREVISTAS - 2025 |
% PIB |
% RCL |
METAS REALIZADAS - 2025 |
% PIB |
% RCL |
VALOR (c) = (b-a) |
% (c/a) x 100 |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
98.350.982,48 |
0,11 |
117,31 |
94.137.299,67 |
0,11 |
112,28 |
-4.213.682,81 |
-4,28 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
98.222.093,89 |
0,11 |
117,16 |
92.546.052,73 |
0,10 |
110,39 |
-5.676.041,16 |
-5,78 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
98.350.982,48 |
0,11 |
117,31 |
82.817.433,25 |
0,09 |
98,78 |
-15.533.549,23 |
-15,79 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
97.535.553,93 |
0,11 |
116,34 |
79.110.114,35 |
0,09 |
94,36 |
-18.425.439,58 |
-18,89 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
7.003.814,54 |
0,01 |
8,35 |
8.309.188,53 |
0,01 |
9,91 |
1.305.373,99 |
18,64 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
7.002.726,82 |
0,01 |
8,35 |
8.229.317,72 |
0,01 |
9,82 |
1.226.590,90 |
17,52 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
7.003.814,54 |
0,01 |
8,35 |
10.380.205,97 |
0,01 |
12,38 |
3.376.391,43 |
48,21 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
7.002.726,82 |
0,01 |
8,35 |
10.380.205,97 |
0,01 |
12,38 |
3.377.479,15 |
48,23 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) |
686.539,96 |
0,00 |
0,82 |
13.435.938,38 |
0,02 |
16,03 |
12.749.398,42 |
1.857,05 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
686.539,96 |
0,00 |
0,82 |
11.285.050,13 |
0,01 |
13,46 |
10.598.510,17 |
1.543,76 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
11.866.137,80 |
0,01 |
14,15 |
9.535.288,16 |
0,01 |
11,37 |
-2.330.849,64 |
-19,64 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
6.846.674,71 |
0,01 |
8,17 |
-1.323.431,86 |
0,00 |
-1,58 |
-8.170.106,57 |
-119,33 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
-29.716,12 |
0,00 |
-0,04 |
8.170.106,57 |
0,01 |
9,75 |
8.199.822,69 |
-27.593,85 |
|
VARIÁVEIS |
2025 |
|||||||
|
Projeção do PIB do Estado - R$ |
89.000.000.000,00 |
|||||||
|
Receita Corrente Líquida - RCL - R$ |
83.838.069,22 |
|||||||
|
FONTE: |
||||||||
|
(1) RREO Anexo VI e VII do 6º Bimestre de 2025. |
||||||||
|
(2) O PIB Estadual foi disponibilizado pela Secretaria de Planejamento e Orçamento - SEPLAN através do site www.seplan.al.gov.br. |
||||||||
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
||||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) |
||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
0,00 |
94.137.299,67 |
0,00 |
111.349.597,00 |
18,28 |
115.336.375,00 |
3,58 |
120.942.032,00 |
4,86 |
125.222.503,00 |
3,54 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
0,00 |
92.546.052,73 |
0,00 |
110.049.597,00 |
18,91 |
113.936.375,00 |
3,53 |
119.442.032,00 |
4,83 |
123.622.503,00 |
3,50 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
0,00 |
79.722.658,35 |
0,00 |
109.936.477,00 |
37,90 |
113.700.000,00 |
3,42 |
119.100.000,00 |
4,75 |
123.500.000,00 |
3,69 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
0,00 |
79.110.114,35 |
0,00 |
109.936.477,00 |
38,97 |
113.700.000,00 |
3,42 |
119.100.000,00 |
4,75 |
123.500.000,00 |
3,69 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
8.309.188,53 |
0,00 |
9.552.020,00 |
14,96 |
10.052.372,00 |
5,24 |
10.562.095,00 |
5,07 |
10.931.768,00 |
3,50 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
0,00 |
8.229.317,72 |
0,00 |
9.552.020,00 |
16,07 |
10.052.372,00 |
5,24 |
10.562.095,00 |
5,07 |
10.931.768,00 |
3,50 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) |
0,00 |
13.435.938,38 |
0,00 |
113.120,00 |
-99,16 |
236.375,00 |
108,96 |
342.032,00 |
44,70 |
122.503,00 |
-64,18 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
0,00 |
11.285.050,13 |
0,00 |
9.665.140,00 |
-14,35 |
10.288.747,00 |
6,45 |
10.904.127,00 |
5,98 |
11.054.271,00 |
1,38 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
-6.846.674,71 |
9.535.288,16 |
-239,27 |
7.491.890,00 |
-21,43 |
6.559.484,00 |
-12,45 |
5.494.210,00 |
-16,24 |
4.416.159,00 |
-19,62 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
-6.846.674,71 |
-1.323.431,86 |
-80,67 |
1.491.890,00 |
-212,73 |
1.059.484,00 |
-28,98 |
494.210,00 |
-53,35 |
-383.841,00 |
-177,67 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
-6.846.674,71 |
5.523.242,85 |
-180,67 |
2.815.321,86 |
-49,03 |
-432.406,00 |
-115,36 |
-565.274,00 |
30,73 |
-878.051,00 |
55,33 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
0,00 |
86.130.789,88 |
0,00 |
97.622.802,90 |
13,34 |
111.071.239,41 |
13,78 |
112.454.957,40 |
1,25 |
112.497.630,44 |
0,04 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
0,00 |
84.674.880,73 |
0,00 |
96.483.062,41 |
13,95 |
109.723.011,36 |
13,72 |
111.060.219,50 |
1,22 |
111.060.219,39 |
0,00 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
0,00 |
72.942.134,09 |
0,00 |
96.383.887,45 |
32,14 |
109.495.377,50 |
13,60 |
110.742.189,50 |
1,14 |
110.950.164,92 |
0,19 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
0,00 |
72.381.687,81 |
0,00 |
96.383.887,45 |
33,16 |
109.495.377,50 |
13,60 |
110.742.189,50 |
1,14 |
110.950.164,92 |
0,19 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
7.602.480,35 |
0,00 |
8.374.479,93 |
10,15 |
9.680.635,59 |
15,60 |
9.820.902,82 |
1,45 |
9.820.902,53 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
0,00 |
7.529.402,67 |
0,00 |
8.374.479,93 |
11,22 |
9.680.635,59 |
15,60 |
9.820.902,82 |
1,45 |
9.820.902,53 |
0,00 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) |
0,00 |
12.293.192,92 |
0,00 |
99.174,96 |
-99,19 |
227.633,86 |
129,53 |
318.030,00 |
39,71 |
110.054,48 |
-65,39 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
0,00 |
10.325.240,74 |
0,00 |
8.473.654,89 |
-17,93 |
9.908.269,45 |
16,93 |
10.138.932,82 |
2,33 |
9.930.957,01 |
-2,05 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
-6.531.216,93 |
8.724.298,49 |
-233,58 |
6.568.315,65 |
-24,71 |
6.316.914,48 |
-3,83 |
5.108.655,29 |
-19,13 |
3.967.397,32 |
-22,34 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
-6.531.216,93 |
-1.210.872,12 |
-81,46 |
1.307.974,95 |
-208,02 |
1.020.304,31 |
-21,99 |
459.528,95 |
-54,96 |
-344.835,81 |
-175,04 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
-6.531.216,93 |
5.053.483,27 |
-177,37 |
2.468.258,70 |
-51,16 |
-416.415,64 |
-116,87 |
-525.606,05 |
26,22 |
-788.825,13 |
50,08 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação |
4,83 |
4,26 |
4,36 |
3,84 |
3,57 |
3,50 |
|||||
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
|||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2025 |
% |
2024 |
% |
2023 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
-232.239.768,00 |
16,63 |
-193.623.144,17 |
3,74 |
-186.390.005,21 |
100,00 |
|
Reservas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
100,00 |
|
Resultado Acumulado |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
100,00 |
|
TOTAL |
-232.239.768,00 |
16,63 |
-193.623.144,17 |
3,74 |
-186.390.005,21 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2025 |
% |
2024 |
% |
2023 |
% |
|
Patrimônio/Capital - RPPS |
-267.858.027,55 |
10,23 |
-240.466.449,43 |
1,13 |
-237.737.894,61 |
100,00 |
|
Reservas - RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
100,00 |
|
Resultado Acumulado - RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
100,00 |
|
TOTAL |
-267.858.027,55 |
10,23 |
-240.466.449,43 |
1,13 |
-237.737.894,61 |
100,00 |
|
FONTE: |
||||||
|
(1) Balanços Gerais dos Exercícios Financeiros apurados |
||||||
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2025 (a) |
2024 (b) |
2023 (c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
0,00 |
0,00 |
153.181,58 |
|
Alienação de Bens Móveis |
0,00 |
0,00 |
153.181,58 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2025 (d) |
2024 (e) |
2023 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
0,00 |
0,00 |
153.181,58 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
153.181,58 |
|
Investimentos |
0,00 |
0,00 |
153.181,58 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
SALDO FINANCEIRO |
2025 (g)=((la - lid) + lllh) |
2024 (h)= ((Ib - Iie) + IIIi) |
2023 (i)= (Ic - Iif) |
|
VALOR (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Fonte: |
|||
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
EVENTOS |
Valor Previsto para 2027 |
|
Aumento Permanente da Receita |
2.351.418,00 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
0,00 |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
0,00 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
2.351.418,00 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
0,00 |
|
Margem Bruta (III) = (I+II) |
2.351.418,00 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
2.000.000,00 |
|
Novas DOCC |
2.000.000,00 |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
0,00 |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
351.418,00 |
|
Fonte: |
|
|
(1) Anexos e Tabelas constantes da presente Lei. |
|
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
ARF (LRF, art 4º, § 3º) |
||
|
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
|||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
|||
|
RISCOS FISCAIS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
TOTAL: |
|
TOTAL: |
|
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS |
|||
|
RISCOS FISCAIS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, AÇÕES JUDICIAIS, PARCELAMENTOS E DESPESAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO RPPS |
958.335,00 |
ANULAÇÃO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
958.335,00 |
|
FRUSTRAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIOS, EMENDAS PARLAMENTARES E TRANSFERÊCIAS CORRENTES |
15.000.000,00 |
BLOQUEIO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSOS |
15.000.000,00 |
|
INSUFICIÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
28.000.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO |
28.000.000,00 |
|
TOTAL: |
43.958.335,00 |
TOTAL: |
43.958.335,00 |
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
|||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
ISS |
REFIS MUNICIPAL |
EMPRESARIAL |
400.000,00 |
500.000,00 |
600.000,00 |
AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA |
|
IPTU |
REFIS MUNICIPAL |
PESSOA FÍSICA E JURÍDICA |
120.000,00 |
150.000,00 |
200.000,00 |
AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA |
|
IRRF |
ISENÇÃO DO IRPF ATÉ R$5MIL |
PESSOA FÍSICA |
700.000,00 |
800.000,00 |
1.000.000,00 |
AUMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA E CIRCULAÇÃO DE CAPITAL NA ECONOMIA LOCAL |
|
TOTAL: |
1.800.000,00 |
1.450.000,00 |
1.220.000,00 |
|
||
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, |
||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS |
inciso IV, alínea "a") |
||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2023 |
2024 |
2025 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
6.231.569,62 |
6.519.556,63 |
8.309.188,53 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
2.353.734,63 |
2.450.186,04 |
2.780.146,81 |
|
Civil |
2.353.734,63 |
2.450.186,04 |
2.780.146,81 |
|
Ativo |
2.353.734,63 |
2.450.186,04 |
2.780.146,81 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
3.827.903,95 |
3.709.314,38 |
5.197.467,97 |
|
Civil |
3.827.903,95 |
3.709.314,38 |
5.197.467,97 |
|
Ativo |
3.827.903,95 |
3.709.314,38 |
5.197.467,97 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Miltar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
49.931,04 |
42.164,71 |
79.870,81 |
|
Receitas Imobiliárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
49.931,04 |
42.164,71 |
79.870,81 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
317.891,50 |
251.702,94 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
0,00 |
317.891,50 |
251.702,94 |
|
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) |
6.231.569,62 |
6.519.556,63 |
8.309.188,53 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Benefícios - Civil |
8.341.963,88 |
8.686.250,25 |
9.944.292,01 |
|
Aposentadorias |
7.069.144,01 |
7.345.326,63 |
8.375.045,71 |
|
Pensões |
1.272.819,87 |
1.340.923,62 |
1.569.246,30 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Benefícios - Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Reformas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) |
8.341.963,88 |
8.686.250,25 |
9.944.292,01 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2 |
-2.110.394,26 |
-2.166.693,62 |
-1.635.103,48 |
|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2023 |
2024 |
2025 |
|
VALOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
2023 |
2024 |
2025 |
|
VALOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
574.991,72 |
377.099,30 |
551.832,70 |
|
Investimentos e Aplicações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Bens e Direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, |
||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS |
inciso IV, alínea "a") |
||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
PLANO FINANCEIRO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2023 |
2024 |
2025 |
|
RECEITAS CORRENTES (VII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Miltar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Imobiliárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Benefícios - Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aposentadorias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Benefícios - Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Reformas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)2 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Formação de Reserva |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2023 |
2024 |
2025 |
|
RECEITA CORRENTE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2023 |
2024 |
2025 |
|
DESPESAS CORRENTES (XIII) |
497.469,42 |
439.551,07 |
436.429,54 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) |
497.469,42 |
439.551,07 |
436.429,54 |
|
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) |
-497.469,42 |
-439.551,07 |
-436.429,54 |
|
ESTADO DE ALAGOAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO |
ANEXO V |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
EXERCÍCIO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO |
SALDO FINANCEIRO |
|
(c) = (a-b) |
(d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|||
|
2026 |
1.505.609,82 |
0,00 |
1.505.609,82 |
1.505.609,82 |
|
2027 |
15.443.959,32 |
12.351.355,45 |
3.092.603,87 |
4.598.213,69 |
|
2028 |
17.191.725,03 |
12.849.110,14 |
4.342.614,89 |
8.940.828,58 |
|
2029 |
17.330.543,86 |
14.013.171,85 |
3.317.372,01 |
12.258.200,59 |
|
2030 |
17.456.711,52 |
15.018.714,65 |
2.437.996,87 |
14.696.197,46 |
|
2031 |
17.610.254,06 |
15.671.118,59 |
1.939.135,47 |
16.635.332,93 |
|
2032 |
17.944.853,75 |
16.663.624,53 |
1.281.229,22 |
17.916.562,15 |
|
2033 |
18.075.137,35 |
17.935.188,63 |
139.948,72 |
18.056.510,87 |
|
2034 |
18.000.437,76 |
18.436.178,30 |
-435.740,54 |
17.620.770,33 |
|
2035 |
18.322.162,76 |
19.043.914,93 |
-721.752,17 |
16.899.018,16 |
|
2036 |
18.570.529,44 |
19.515.737,39 |
-945.207,95 |
15.953.810,21 |
|
2037 |
18.871.657,00 |
20.056.738,74 |
-1.185.081,74 |
14.768.728,47 |
|
2038 |
19.117.123,12 |
20.709.434,74 |
-1.592.311,62 |
13.176.416,85 |
|
2039 |
19.471.560,39 |
21.442.951,34 |
-1.971.390,95 |
11.205.025,90 |
|
2040 |
19.727.657,87 |
21.639.597,17 |
-1.911.939,30 |
9.293.086,60 |
|
2041 |
20.191.759,94 |
21.572.124,29 |
-1.380.364,35 |
7.912.722,25 |
|
2042 |
20.788.077,91 |
21.713.373,16 |
-925.295,25 |
6.987.427,00 |
|
2043 |
21.253.794,93 |
21.842.629,96 |
-588.835,03 |
6.398.591,97 |
|
2044 |
21.682.015,49 |
21.772.506,52 |
-90.491,03 |
6.308.100,94 |
|
2045 |
22.209.317,77 |
21.674.691,11 |
534.626,66 |
6.842.727,60 |
|
2046 |
22.071.820,64 |
21.252.034,97 |
819.785,67 |
7.662.513,27 |
|
2047 |
22.453.669,38 |
20.733.946,82 |
1.719.722,56 |
9.382.235,83 |
|
2048 |
23.225.037,16 |
20.149.556,86 |
3.075.480,30 |
12.457.716,13 |
|
2049 |
23.924.127,73 |
19.466.240,57 |
4.457.887,16 |
16.915.603,29 |
|
2050 |
24.673.575,86 |
18.709.919,59 |
5.963.656,27 |
22.879.259,56 |
|
2051 |
26.463.065,01 |
17.890.228,60 |
8.572.836,41 |
31.452.095,97 |
|
2052 |
27.933.081,16 |
17.049.972,33 |
10.883.108,83 |
42.335.204,80 |
|
2053 |
29.844.758,92 |
16.187.679,90 |
13.657.079,02 |
55.992.283,82 |
|
2054 |
31.371.236,63 |
15.328.468,69 |
16.042.767,94 |
72.035.051,76 |
|
2055 |
723.770,45 |
14.475.408,94 |
-13.751.638,49 |
58.283.413,27 |
|
2056 |
681.582,11 |
13.631.642,21 |
-12.950.060,10 |
45.333.353,17 |
|
2057 |
640.068,89 |
12.801.377,71 |
-12.161.308,82 |
33.172.044,35 |
|
2058 |
599.337,03 |
11.986.740,50 |
-11.387.403,47 |
21.784.640,88 |
|
2059 |
559.507,38 |
11.190.147,62 |
-10.630.640,24 |
11.154.000,64 |
|
2060 |
520.664,70 |
10.413.294,03 |
-9.892.629,33 |
1.261.371,31 |
|
2061 |
482.942,48 |
9.658.849,68 |
-9.175.907,20 |
-7.914.535,89 |
|
2062 |
446.434,48 |
8.928.689,49 |
-8.482.255,01 |
-16.396.790,90 |
|
2063 |
411.162,14 |
8.223.242,75 |
-7.812.080,61 |
-24.208.871,51 |
|
2064 |
377.209,00 |
7.544.179,97 |
-7.166.970,97 |
-31.375.842,48 |
|
2065 |
344.836,42 |
6.896.728,46 |
-6.551.892,04 |
-37.927.734,52 |
|
2066 |
314.045,72 |
6.280.914,35 |
-5.966.868,63 |
-43.894.603,15 |
|
2067 |
284.914,23 |
5.698.284,62 |
-5.413.370,39 |
-49.307.973,54 |
|
2068 |
257.597,77 |
5.151.955,31 |
-4.894.357,54 |
-54.202.331,08 |
|
2069 |
232.137,61 |
4.642.752,14 |
-4.410.614,53 |
-58.612.945,61 |
|
2070 |
208.470,20 |
4.169.403,88 |
-3.960.933,68 |
-62.573.879,29 |
|
2071 |
186.637,51 |
3.732.750,32 |
-3.546.112,81 |
-66.119.992,10 |
|
2072 |
166.627,10 |
3.332.542,10 |
-3.165.915,00 |
-69.285.907,10 |
|
2073 |
148.388,59 |
2.967.771,82 |
-2.819.383,23 |
-72.105.290,33 |
|
2074 |
131.787,01 |
2.635.740,32 |
-2.503.953,31 |
-74.609.243,64 |
|
2075 |
116.775,85 |
2.335.517,03 |
-2.218.741,18 |
-76.827.984,82 |
|
2076 |
103.314,66 |
2.066.293,11 |
-1.962.978,45 |
-78.790.963,27 |
|
2077 |
91.258,90 |
1.825.177,94 |
-1.733.919,04 |
-80.524.882,31 |
|
2078 |
80.531,17 |
1.610.623,31 |
-1.530.092,14 |
-82.054.974,45 |
|
2079 |
71.016,58 |
1.420.331,58 |
-1.349.315,00 |
-83.404.289,45 |
|
2080 |
62.518,40 |
1.250.368,12 |
-1.187.849,72 |
-84.592.139,17 |
|
2081 |
54.883,30 |
1.097.666,08 |
-1.042.782,78 |
-85.634.921,95 |
|
2082 |
48.320,41 |
966.408,30 |
-918.087,89 |
-86.553.009,84 |
|
2083 |
42.474,15 |
849.483,13 |
-807.008,98 |
-87.360.018,82 |
|
2084 |
37.270,57 |
745.411,40 |
-708.140,83 |
-88.068.159,65 |
|
2085 |
32.664,31 |
652.926,28 |
-620.261,97 |
-88.688.421,62 |
|
2086 |
28.176,13 |
563.522,63 |
-535.346,50 |
-89.223.768,12 |
|
2087 |
24.465,34 |
489.306,86 |
-464.841,52 |
-89.688.609,64 |
Publicado por:
Elena Pereira Ferreira
Código Identificador:028F8DAE