ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
ATA REFERENTE AO RESULTADO PARCIAL DOS EDITAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E LAZER RELACIONADA A LEI Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 - LEI PAULO GUSTAVO, PELO DECRETO FEDERAL Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023 E PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 03
Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, reuniram-se para análise dos recursos e elaboração do resultado final dos Editais referentes a Lei Paulo Gustavo, a Comissão Técnica de Avaliação os servidores Arlete Alves de Almeida, Rosa Cristina da Conceição, Jhonny Clécio de Lira Neto e o Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Lazer Sr. José Carlos Vanderlei da Silva. Decorrido o prazo de acolhimento dos recursos relacionados a admissibilidade, foram recebidos dois processos: um referente ao Edital nº 38/2023 de apoio a premiação aos demais “fazedores de cultura” que não do audiovisual, e, outro referente ao edital de nº 36/2023 para apoio produção de obras audiovisuais, de curta-metragem e/ou documentários no município de Maragogi/AL. São respectivamente o Sr. Rogério Tavares Benvides, portador do CPF 743.054.922-53 e a empresa Mariana Bernardo de Santana Silva, inscrita no CNPJ sob o nº 36.***.***/0001-44. Após analise criteriosa, a Comissão Técnica de Avaliação deu como parecer não favorável ao pedido de revisão. Diante da solicitação do Sr. Rogério Tavares Benevides, os documentos solicitados no ato da inscrição do Edital nº 038/2023 não foram entregues. Como justificativa a ausência dos mesmos o Sr. Rogério Tavares Benevides justificou que não leu o Edital da maneira devida por isso não anexou os documentos solicitados no ato. Em relação a solicitação da empresa Mariana Bernardo de Santana Silva, no ato da inscrição não foi informado no ato da inscrição o fato de ter a frente da empresa uma mulher negra, apesar de ter sido citado no recurso mas o que pesou para a diferença de pontuação com a empresa aprovada, foi a Trajetória Artística e cultural do proponente, além da Coerência do Plano de Divulgação ao Cronograma, Objetivos e Metas do Projeto Proposto. A empresa contemplada e aprovada no edital apresentou toda a documentação solicitada comprovando aptidão maior para o desenvolvimento e conclusão do Documentário N. Sra. Da Guia – Uma História de Fé. Todos os candidatos foram avaliados com imparcialidade, ....
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito do Municipio de Maragogi
Estado de alagoas
JOSÉ CARLOS VANDERLEI DA SILVA
Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Lazer
Prefeitura Municipal de Maragogi Estado de Alagoas
Publicado por:
Marcelo Juliano Coelho de Lima
Código Identificador:037A54A8