ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI
Câmara Municipal de Maragogi
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGOGI
PORTARIA Nº 008/2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGOGI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos 12, inciso III da Lei Orgânica, combinado com os artigos 2º e 26, incisos V, X e XXI da Resolução nº 05/2022 (Regimento Interno), e tendo em vista a necessidade de preencher o cargo de PROCURADOR GERAL LEGISLATIVO para exercer suas as atividades inerentes ao cargo no quadro de pessoal de provimento em comissão da Câmara Municipal de Maragogi,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. Franklin da Cruz Borges Junior no CPF sob o nº 740.264.534-72, portador da Carteira de Identidade RG nº 908.311 Expedição – SSP/AL, para o CARGO de PROCURADOR GERAL LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Maragogi/Al, com o símbolo JUR-06.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a 1º de janeiro de 2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Maragogi, em 02 de janeiro de 2025.
ELISEO MARCOS DA SILVA IBAÑEZ
Presidente
Publicado por:
Bianca Meirelly da Silva Lima
Código Identificador:03A0C993