ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA Nº 115/2025
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS/AL, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Projeto “Alagoas Sem Fome na Infância”, instituído por meio do Processo Administrativo nº E:38000.0000001026/2024, com vistas à celebração de parceria entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Primeira Infância – SECRIA, e a Associação de Combate à Desnutrição – NUTRIR, Organização da Sociedade Civil;
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 031/2025-NUTRIR, firmado entre este Município e a Associação de Combate à Desnutrição - NUTRIR;
CONSIDERANDO a necessidade de designar formalmente um Gestor/Presidente para a referida parceria, em cumprimento à Cláusula Sexta do acordo e à Lei Federal nº 13.019/2014;
CONSIDERANDO que a Portaria Municipal nº 106/2025, que instituiu o Grupo de Trabalho Municipal (GT) do referido Projeto, publicada em [data da publicação], nomeou seus membros e definiu suas atribuições;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o(a) servidor(a) JOSÉ CARLOS FERREIRA BARBOSA, já membro do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 106/2025, para exercer a função de Gestor do Termo de Cooperação Técnica nº 031/2025], cabendo-lhe a presidência e a coordenação do referido Grupo de Trabalho.
Art. 2º O(a) Gestor(a) exercerá suas atividades sem ônus adicional para o erário público, não fazendo jus a qualquer tipo de remuneração ou gratificação específica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Monteirópolis/AL,
Em 13 de novembro de 2025
LEONOR MELO MONTEIRO
Certifico, para os devidos fins, que a Portaria n.º 115/2025, de 13 de novembro de 2025 foi publicada e registrada nesta data, junto a Secretaria Municipal de Finanças.
Monteirópolis – AL, 13 de novembro de 2025.
CÍCERO ROBERTO BARROS
Secretário Mun. de Administração
Portaria nº 001/2025
Prefeita Municipal de Monteirópolis/AL
Publicado por:
Wilians Altieres Fontes
Código Identificador:05BA2CA2