ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA Nº 115/2025

EMENTA: Designa Gestor para o Termo de Cooperação Técnica nº 031/2025-NUTRIR], celebrado no âmbito do Projeto “Alagoas Sem Fome na Infância”

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS/AL, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Projeto “Alagoas Sem Fome na Infância”, instituído por meio do Processo Administrativo nº E:38000.0000001026/2024, com vistas à celebração de parceria entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Primeira Infância – SECRIA, e a Associação de Combate à Desnutrição – NUTRIR, Organização da Sociedade Civil;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 031/2025-NUTRIR, firmado entre este Município e a Associação de Combate à Desnutrição - NUTRIR;

CONSIDERANDO a necessidade de designar formalmente um Gestor/Presidente para a referida parceria, em cumprimento à Cláusula Sexta do acordo e à Lei Federal nº 13.019/2014;

CONSIDERANDO que a Portaria Municipal nº 106/2025, que instituiu o Grupo de Trabalho Municipal (GT) do referido Projeto, publicada em [data da publicação], nomeou seus membros e definiu suas atribuições;

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear o(a) servidor(a) JOSÉ CARLOS FERREIRA BARBOSA, já membro do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 106/2025, para exercer a função de Gestor do Termo de Cooperação Técnica nº 031/2025], cabendo-lhe a presidência e a coordenação do referido Grupo de Trabalho.

Art. 2º O(a) Gestor(a) exercerá suas atividades sem ônus adicional para o erário público, não fazendo jus a qualquer tipo de remuneração ou gratificação específica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Monteirópolis/AL,

Em 13 de novembro de 2025

 

LEONOR MELO MONTEIRO

 

Certifico, para os devidos fins, que a Portaria n.º 115/2025, de 13 de novembro de 2025 foi publicada e registrada nesta data, junto a Secretaria Municipal de Finanças.

 

Monteirópolis – AL, 13 de novembro de 2025.

 

CÍCERO ROBERTO BARROS

Secretário Mun. de Administração

Portaria nº 001/2025

Prefeita Municipal de Monteirópolis/AL


Publicado por:
Wilians Altieres Fontes
Código Identificador:05BA2CA2