ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PILAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PILAR
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

3º TERMO ADITIVO

Órgão Contratante: Secretaria Municipal de Saúde

Número do Contrato: 0516.0021/2023

Processo Administrativo: 0511.0032/2026

Contrato firmado em: 09/06/2023

 

Objeto: Prorrogação de prazos da vigência do imóvel (Casa dos Conselhos) por mais 12 (doze) meses.

Locadora: Paulita Maia Couto, inscrita no CPF nº 068.199.904-72, falecida em 11/01/2022, neste ato representada por sua única herdeira Sra. Telma Nara Maia Couto, inscrita no CPF nº 177.926.654-53, portadora do RG nº 240863 SSP/AL.

 

Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 0010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Função Programática: 10.301.0001.6001 Projetos/Atividade: 6001 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Elemento de Despesa: 3.4.4.9.0.36 OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO - PESSOAS FÍSICA Unidade Orçamentária: 1000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função Programática: 10.301.0005.6005 Projetos/Atividade: 6005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Elemento de Despesa: 3.4.4.9.0.36 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO - PESSOAS FÍSICA

 

Vigência: 07/06/2026 a 07/06/2027.

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 24, inciso X (se for caso de inexigibilidade ou dispensa) e art. 54, §2º da Lei nº 8.666/1993.

Justificativa para Publicação Extemporânea:

A presente publicação ocorre fora do prazo legal previsto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993, em razão de [erro material].

Ressaltamos que a Administração Pública permanece comprometida com os princípios da publicidade, legalidade e transparência, razão pela qual realiza a presente publicação para fins de regularização e conhecimento público.

Data da Publicação: 14/09/2026.

 

AMANDA SAMPAIO DE AMORIM

Portaria Nº 392/2026

Secretária Municipal de Saúde

 

Publicado Por:

ANA KELLY ALBUQUERQUE DE MENDONÇA

 


Publicado por:
Ana Kelly Albuquerque de Mendonca
Código Identificador:05DF67D8