ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 052, DE 21 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 052, DE 21 DE MAIO DE 2026

 

EXONERA A PEDIDO, SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PUBLICO, OCUPANTE DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

TEÓFILO JOSÉ BARROSO PEREIRA, Prefeito do Município de Craíbas, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal em consonância com os termos do art. 37 da Constituição federal,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 38 c/c o inciso I do art. 37 do Estatuto do Servidor Público deste município, observado ainda o que estabelece o art. 65 da Lei 142/1993 e em conformidade com o processo administrativo nº 05210004/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o(a) servidor PAULO IGOR BEZERRA NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF sob o nº 121.409.234-99, sem matrícula funcional cadastrado(a), ocupante de cargo em provimento efetivo, até então, detentor(a) do cargo de AUXILIAR DE SALA, pertencente ao quadro de servidores da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, admitido(a) na forma do inciso II do art. 37 da Constituição Federal, conforme Portaria de nomeação 062/2026.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 21/05/2026, o cargo de AUXILIAR DE SALA, pertencente a Secretaria de EDUCAÇÃO, em virtude de vacância por exoneração do(a) servidor(a) ora exonerado(a) no art. 1º desta portaria, a qual não chegou a entrar em exercício.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Craíbas – AL, 21 de maio de 2026.

 

TEÓFILO JOSÉ BARROSO PEREIRA

Prefeito

 

A presente portaria foi registrada, publicada e arquivada na Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo primeiro dia do mês de maio de 2026 e posteriormente publicada no Diário da AMA. 


Publicado por:
Robson Simplício Santos
Código Identificador:05E4CD99