ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SÚMULA 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 15.001/2025 -L.I, CELEBRADO PELO MUNICIPIO DE QUEBRANGULO/AL E PELA SR. WAGNER CAVALCANTE CORREIA COSTA

PROCESSO Nº 03190019/2026

1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 15.001/2025 -L.I

 

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.241.675/0001-01, com sede na Praça Getúlio Vargas, nº 50, Centro, nesta cidade, Estado de Alagoas, representado neste ato pelo Prefeito MANOEL COSTA TENÓRIO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Fazenda Riachão, S/N, CEP: 57.750-000, Fazenda, Quebrangulo, Estado de Alagoas, inscrito no CPF/MF sob o nº 088.459.644-34, portador da Cédula de Identidade RG nº 141756- SSP/AL, aqui representada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, aqui representada pelo Sra. Cristina Lúcia Vasconcelos Lima Medeiros Maia, Secretária Municipal de Assistência Social;

 

LOCADOR: Sr. WAGNER CAVALCANTE CORREIA COSTA, pessoa Física de direito privado, escrita no CPF sob nº 021.911.294-04, residente e domiciliado no Conjunto Luiz de Barros Silva, 6 Centro, QD-BA, LT-06, Rua B2, CEP: 57.750-000, Quebrangulo-AL, proprietário do imóvel;

 

OBJETO DO CONTRATO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 10/04/2026, nos termos previstos em sua Cláusula Quinta.

 

BASE LEGAL: Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações especificamente em seu Artigo 105 e 107.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO:8 – SECRETARIA MUNIICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0881 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 08.0881.08.122.0001.6002 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DP FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3390.36.00.00.00.0000 – 1500.00.000 – OUTOS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

 

PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato de 10 de abril de 2026 até 10 de abril de 2027

 

DATA DE ASSINATURA: 10 de abril de 2026.  


Publicado por:
Rodolfo Lopes de Souza
Código Identificador:0763C6A1