ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO

MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA

EXTRATO DE CONTRATO

 

PARTES: MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA - AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.242.350/0001-43, e SICONCARD ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº. 15.313.362/0001-00.

SIGNATÁRIOS: Tiago Gomes dos Santos, Prefeito(a), e Marco Aurélio Pavan, sócio administrador;

OBJETO: Constitui objeto deste contrato, o comodato para cessão NÃO ONEROSA do licenciamento de uso, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, do sistema SICONCARD Módulos do Administrador, Lojistas e beneficiários, de propriedade da CEDENTE a fim de possibilitar a operacionalização e controle do meio de pagamento do Programa Municipal Bolsa EJAI, para os seus beneficiários no âmbito da Administração Direta, Indireta, Fundos e Autarquias do CESSIONÁRIO, junto aos beneficiários e estabelecimentos credenciados contratantes do sistema, bem como a prestação dos serviços técnicos e especializados em instalação, manutenção e suporte ao referido sistema SEM ÔNUS quaisquer para o CESSIONÁRIO e seus colaboradores.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021

VALOR: SEM ÔNUS financeiro.

VIGÊNCIA: O presente termo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

 

Igreja Nova, 27 de agosto de 2026.

 

TIAGO GOMES DOS SANTOS

Prefeito(a)


Publicado por:
Irã Cesar de Araújo Barbosa
Código Identificador:080E2FE3