ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO
MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA - AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.242.350/0001-43, e SICONCARD ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº. 15.313.362/0001-00.
SIGNATÁRIOS: Tiago Gomes dos Santos, Prefeito(a), e Marco Aurélio Pavan, sócio administrador;
OBJETO: Constitui objeto deste contrato, o comodato para cessão NÃO ONEROSA do licenciamento de uso, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, do sistema SICONCARD Módulos do Administrador, Lojistas e beneficiários, de propriedade da CEDENTE a fim de possibilitar a operacionalização e controle do meio de pagamento do Programa Municipal Bolsa EJAI, para os seus beneficiários no âmbito da Administração Direta, Indireta, Fundos e Autarquias do CESSIONÁRIO, junto aos beneficiários e estabelecimentos credenciados contratantes do sistema, bem como a prestação dos serviços técnicos e especializados em instalação, manutenção e suporte ao referido sistema SEM ÔNUS quaisquer para o CESSIONÁRIO e seus colaboradores.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021
VALOR: SEM ÔNUS financeiro.
VIGÊNCIA: O presente termo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
Igreja Nova, 27 de agosto de 2026.
TIAGO GOMES DOS SANTOS
Prefeito(a)
Publicado por:
Irã Cesar de Araújo Barbosa
Código Identificador:080E2FE3