ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ DESERTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026
SELEÇÃO E CADASTRAMENTO DE EMPRESA PARA CURSOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MARKETING E MÍDIAS SOCIAIS PARA OS FAZEDORES DE CULTURA DE FELIZ DESERTO.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ DESERTO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente aplicável às políticas públicas culturais e à execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, destinado ao cadastramento, habilitação, seleção e classificação de empresas privadas interessados em ministrar cursos de capacitação e qualificação na área de Marketing e Mídias Sociais, observadas as condições estabelecidas neste Edital.
O presente Chamamento tem como finalidade selecionar empresas privadas com experiência comprovada e notório saber na respectiva área de marketing e mídias sociais, mediante critérios objetivos de avaliação e pontuação, bem como constituir Cadastro de Reserva de Instrutores para futuras ações de formação, capacitação e qualificação promovidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Cultura de Feliz Deserto.
1. DO OBJETO
Constitui objeto do presente Edital o cadastramento, habilitação, avaliação, classificação e seleção de empresas para ministrar cursos de capacitação e qualificação cultural nas seguintes modalidades:
I – CURSO DE MARKETING E MÍDIAS SOCIAIS: Seleção de empresa privada com comprovada experiência, conhecimento técnico, cultural e notório saber na técnica de marketing e mídias sociais para fazedores de cultura, afim de ministrar curso de capacitação e qualificação na comercialização através da internet.
Carga horária: 20 (vinte) horas;
Prazo máximo de execução: 3 (três) dias;
Quantidade de empresa a contratar: 01 (um);
Valor total da contratação: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais).
2. DOS OBJETIVOS
O presente Chamamento Público tem como objetivos:
I – promover a capacitação e qualificação da população por meio da transmissão de conhecimentos, técnicas e comercialização de peças, produtos e serviços pelas redes sociais;
II – valorizar e preservar os conhecimentos tradicionais e as expressões artesanais;
III – fortalecer a cultura local e regional;
IV – reconhecer e valorizar profissionais, artesãos, mestres, artistas e detentores de conhecimentos e técnicas culturais;
V – contribuir para o fortalecimento da economia criativa e das atividades artesanais;
VI– estimular oportunidades de geração de trabalho e renda;
VII – ampliar o acesso da população às atividades de formação e qualificação cultural;
VIII – constituir Cadastro de Reserva de profissionais qualificados para futuras ações promovidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Cultura.
3. DOS RECURSOS FINANCEIROS
As despesas decorrentes da execução das ações previstas neste Edital correrão por conta dos recursos destinados às políticas públicas culturais executadas pela Secretaria Municipal de Esporte e Cultura de Feliz Deserto, incluindo recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, observada a disponibilidade orçamentária e financeira e a legislação aplicável.
4. DAS MODALIDADES E VALORES
O valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais) estabelecido para a modalidade corresponde à execução integral do curso, incluindo planejamento, preparação das atividades, elaboração e realização das aulas, orientação dos participantes e demais atividades necessárias à adequada execução do objeto.
5. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
Poderão participar deste Edital os interessados que atendam aos seguintes requisitos:
I – empresa privada, podendo ser MEI e possuir experiência comprovada na modalidade para a qual pretende se inscrever;
II – possuir conhecimento, domínio técnico, artístico, cultural relacionado à modalidade escolhida;
III – comprovar experiência na realização de cursos, oficinas, capacitações, treinamentos ou outras atividades formativas;
IV – demonstrar notório saber relacionado à área de atuação;
V – possuir disponibilidade para realizar o curso dentro do prazo previsto;
VI – apresentar toda a documentação exigida neste Edital;
VII – apresentar proposta simplificada de trabalho compatível com a modalidade escolhida.
6. DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas no período de 09 a 15 de outubro de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, à Rua Domingos André, s/nº - Centro – Feliz Deserto, no horário das 8h às 13h.
Cada empresa deverá preencher corretamente a Ficha de Inscrição, disponibilizada como ANEXO I deste Edital.
Cada empresa poderá se inscrever apenas na modalidade para a qual possua experiência e documentação comprobatória compatível.
7. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
As empresas deverão apresentar:
I – DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO
Cartão CNPJ;
CCMEI ou contrato social;
Documento oficial de identificação do responsável legal com foto sendo Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CHN) ou Registro Geral (RG) válido, comprovante de residência;
Certidões fiscais, trabalhistas e demais documentos exigíveis conforme o procedimento.
Portfólio ou documentação que comprove a atuação e experiência anterior do requerente nos últimos 24 meses, além de atividade ativa nos últimos 12 meses, podendo ser constituída de fotografias, vídeos, declarações, matéria jornalística, publicações em redes sociais, links de sites, dentre outros, que demonstrem o histórico do espaço e/ou sua função cultural no Município;
Ficha de inscrição (Anexo 01).
II – DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA
Poderão ser apresentados, entre outros:
a) currículo ou histórico profissional dos instrutores do curso;
b) certificados;
c) declarações;
d) atestados de capacidade ou experiência;
e) comprovantes de cursos, oficinas ou capacitações ministradas;
f) portfólio profissional, artístico ou cultural;
g) registros fotográficos;
h) materiais de divulgação de atividades realizadas;
i) declarações emitidas por instituições, associações, entidades culturais ou organizações públicas;
j) outros documentos capazes de comprovar experiência e notório saber.
9. DA HABILITAÇÃO
Após o encerramento das inscrições, a Comissão de Seleção realizará a análise da documentação apresentada.
Serão considerados habilitados os candidatos que:
I – atenderem aos requisitos de idade;
II – apresentarem a documentação obrigatória;
III – comprovarem experiência na modalidade;
IV – comprovarem experiência em cursos, oficinas ou atividades formativas;
V – demonstrarem conhecimento e notório saber;
VI – apresentarem proposta de trabalho compatível com o objeto.
Os candidatos que não apresentarem os requisitos mínimos poderão ser considerados inabilitados pela Comissão de Seleção.
10. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
A análise, avaliação e classificação das empresas inscritas serão realizadas por Comissão de Seleção, já designada formalmente pela Secretaria Municipal de Esporte e Cultura de Feliz Deserto na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
Compete à Comissão:
I – receber e analisar as inscrições;
II – verificar a documentação apresentada;
III – habilitar ou inabilitar os inscritos;
IV – avaliar as experiências e qualificações;
V – atribuir pontuação conforme os critérios estabelecidos;
VI – elaborar a classificação final;
VII – analisar eventuais recursos;
VIII – registrar os resultados em documentos próprios.
11. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO
Os candidatos habilitados serão avaliados mediante critérios objetivos. A pontuação máxima será de 100 (cem) pontos.
CRITÉRIO PONTUAÇÃO MÁXIMA
Experiência comprovada na modalidade pretendida 30 pontos
Experiência na realização de cursos, oficinas ou capacitações 25 pontos
Notório saber, domínio e conhecimento da técnica 25 pontos
Qualidade e adequação da proposta de trabalho 25 pontos
TOTAL MÁXIMO 100 PONTOS
a) Experiência na modalidade: Será avaliada a experiência comprovada da empresa inscrita.
b) Pontuação máxima: 30 pontos: Serão considerados documentos e elementos capazes de demonstrar a trajetória profissional da empresa inscrita.
c) Experiência como instrutor: Será avaliada a experiência na realização de:
I – cursos;
II – oficinas;
III – capacitações;
IV – treinamentos;
V – atividades educativas;
VI – outras atividades formativas.
Pontuação máxima: 25 pontos.
d) Notório saber e domínio da técnica: Será avaliado o conhecimento demonstrado pela empresa, considerando sua trajetória, domínio da técnica, reconhecimento de sua atuação e experiência prática.
Pontuação máxima: 25 pontos.
e) Proposta de trabalho: Será avaliada:
I – clareza da proposta;
II – metodologia apresentada;
III – adequação dos conteúdos;
IV – compatibilidade com a carga horária;
V – viabilidade de execução;
VI – contribuição para a formação dos participantes.
Pontuação máxima: 20 pontos.
12. DA CLASSIFICAÇÃO
Após a avaliação, as empresas serão classificadas em ordem decrescente de pontuação.
A classificação será realizada separadamente para cada modalidade.
Será considerado classificado em primeiro lugar a empresa que obtiver a maior pontuação na respectiva modalidade.
13. DA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO
Será convocado para contratação a empresa que obtiver a maior pontuação e alcançar a primeira colocação em cada modalidade.
A contratação será formalizada mediante o instrumento administrativo adequado, observadas as exigências legais e administrativas aplicáveis.
14. DO CADASTRO DE RESERVA
Os candidatos habilitados e classificados que não forem convocados para contratação imediata passarão a integrar o CADASTRO DE RESERVA DE INSTRUTORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA DE FELIZ DEERTO.
O Cadastro de Reserva será organizado de acordo com a modalidade e a ordem decrescente da pontuação obtida pelos candidatos.
Os integrantes do Cadastro de Reserva poderão ser convocados para futuras ações, tais como:
I – cursos;
II – oficinas;
III – capacitações;
IV – atividades formativas;
V – projetos culturais;
VI – ações de qualificação;
VII – outras atividades compatíveis com sua experiência e área de atuação.
A inclusão no Cadastro de Reserva não gera direito automático à contratação, constituindo apenas expectativa de convocação, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, disponibilidade orçamentária e financeira e observância da legislação aplicável.
Sempre que houver necessidade de convocação de candidato integrante do Cadastro de Reserva para atividade compatível com a modalidade para a qual foi selecionado, será observada, preferencialmente, a ordem de classificação e a pontuação obtida.
O Cadastro de Reserva terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do resultado final deste Edital, podendo ser prorrogado conforme interesse e necessidade da Administração Pública, observada a legislação aplicável.
15. DA CONVOCAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA
Caso a empresa classificada em primeiro lugar:
I – desista da contratação;
II – não apresente os documentos necessários;
III – não compareça para formalização da contratação;
IV – deixe de atender aos requisitos legais;
V – esteja impedido de contratar;
VI – não possua disponibilidade para executar o curso;
Será convocado a empresa classificado na posição imediatamente subsequente.
A convocação seguirá a ordem de classificação das empresas inscritas.
16. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Em caso de empate na pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios:
I – maior pontuação no critério de experiência comprovada na modalidade;
II – maior pontuação no critério de experiência em cursos e capacitações;
III – maior pontuação no critério de notório saber;
IV – maior pontuação na proposta de trabalho;
V – maior idade.
Persistindo o empate, poderá ser realizado sorteio público, devidamente registrado em ata.
17. DO RESULTADO
A Secretaria Municipal de Esporte e Cultura divulgará:
I – relação das empresas inscritas;
II – relação das empresas habilitadas e inabilitadas;
III – resultado preliminar da avaliação;
IV – pontuação obtida pelas empresas inscritas;
V – classificação por modalidade;
VI – resultado final;
VII – empresas selecionados para contratação;
VIII – composição do Cadastro de Reserva.
18. DOS RECURSOS
Os candidatos poderão apresentar recurso contra o resultado preliminar, dentro do prazo estabelecido no cronograma.
O recurso deverá ser apresentado por escrito e devidamente fundamentado.
A Comissão de Seleção analisará os recursos e divulgará o resultado final.
19. DAS OBRIGAÇÕES DOS INSTRUTORES SELECIONADOS
Os profissionais contratados deverão:
I – cumprir integralmente a carga horária de 20 horas;
II – executar o curso dentro do prazo máximo de 3 dias;
III – realizar as atividades previstas na proposta aprovada;
IV – cumprir o cronograma definido;
V – ministrar as atividades com qualidade e responsabilidade;
VI – orientar adequadamente os participantes;
VII – manter registros das atividades realizadas;
VIII – colaborar com a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura no acompanhamento da execução;
IX – apresentar relatório simplificado das atividades, quando solicitado;
X – comunicar qualquer situação que possa comprometer a execução do curso.
20. DAS OBRIGAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
‘Compete à Secretaria Municipal de Esporte e Cultura:
I – acompanhar a execução das atividades;
II – orientar os instrutores;
III – fiscalizar o cumprimento do objeto;
IV – organizar o cronograma dos cursos;
V – realizar os procedimentos administrativos necessários à contratação;
VI – providenciar o pagamento conforme as regras administrativas aplicáveis;
VII – registrar e divulgar os resultados das ações culturais.
21. DO PAGAMENTO
O pagamento será realizado após a formalização da contratação e de acordo com os procedimentos administrativos adotados pelo Município de Feliz Deserto.
O pagamento estará condicionado à comprovação da adequada execução das atividades contratadas.
Os valores previstos são R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais).
Poderão incidir sobre os valores as retenções tributárias legalmente previstas, quando aplicáveis.
22. DA TRANSPARÊNCIA E IMPESSOALIDADE
O processo de seleção observará os princípios da:
I – legalidade;
II – impessoalidade;
III – moralidade;
IV – publicidade;
V – transparência;
VI – isonomia;
VII – eficiência.
A avaliação será realizada exclusivamente com base nos critérios estabelecidos neste Edital.
23. DO CRONOGRAMA
ETAPA DATA
Publicação do Edital 23/10/2026
Período de inscrições 23/10/2026 a 27/10/2026
Análise da documentação 23/10/2026 a 27/10/2026
Divulgação do resultado preliminar 28/10/2026
Convocação dos selecionados 29/10/2026
Formalização da contratação Conforme procedimentos administrativos
Realização dos cursos Conforme cronograma da Secretaria
24. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A inscrição neste Edital implica plena aceitação das condições estabelecidas.
A Secretaria Municipal de Esporte e Cultura poderá solicitar documentos ou informações complementares para esclarecimento das informações apresentadas.
A apresentação de informações falsas ou documentos fraudulentos implicará na exclusão da empresa, sem prejuízo das responsabilidades legais cabíveis.
A classificação no Cadastro de Reserva não garante contratação.
A convocação das empresas do Cadastro de Reserva dependerá da necessidade da Administração Pública, disponibilidade de recursos e compatibilidade da atividade com a experiência da inscrita.
A Secretaria Municipal de Esporte e Cultura poderá alterar o cronograma deste Edital quando necessário, mediante divulgação oficial.
Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Cultura de Feliz Deserto e pela Comissão de Seleção, observada a legislação vigente.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Feliz Deserto – AL, 22 de outubro de 2026.
JORRANE GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA
Secretário Municipal de Esporte e Cultura
Publicado por:
Odenio de Oliveira Santos
Código Identificador:09301007