ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL
PORTARIA RPPS No 004/2022
A Prefeita do Município de Belém-AL, em conjunto com o Diretor Presidente do PREVBELÉM, no uso das suas atribuições legais.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no PREVBELÉM.
RESOLVE:
Art.1o - Conceder, Aposentadoria por Idade, conforme dispõe o Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, recepcionado pelo Art. 25 da Lei Municipal nº 300/2008 ao servidor/segurado JOÃO JOSÉ DA SILVA, Almoxarife, Matrícula nº 189, inscrito no CPF nº 499.102.484-68 e portador do RG nº 923.640 SSP/AL, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade com os servidores ativos.
Art. 2º - O valor dos proventos será equivalente ao valor da proporção de 8.053/12.775 do valor da média das 80% maiores remunerações de contribuição.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belém (AL), 15 de março de 2022.
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Prefeita
ACACYO RAFFAEL ALMEIDA DA SILVA
Presidente do PREVBELÉM
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:0B10689E