ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 030/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Junqueiro – AL, disposto no Art. 69, inciso XI:
Art. 1º - Autorizar a concessão de 02 (duas) diárias no valor de 150,00(Cento e Cinquenta reais) a Servidora Pública ANA LÉCIA SILVA SANTOS, ASSISTENTE SOCIAL, CPF nº 071.269.884-19, perfazendo o valor total de R$ 300,00 (Trezentos reais).
Parágrafo Único – As diárias referem-se ao deslocamento para a cidade de Maceió/AL, no período de 26/02/2026 a 27/02/2026, para ampliar o acesso dos municípios aos programas federais e fortalecer a articulação e a cooperação entre os governos federal, estadual e Municipal, contribuindo para o desenvolvimento local e a melhoria da gestão pública.
Art. 2º - A concessão está prevista na lei municipal 582/2013 e decreto nº 08/2022;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Junqueiro. Estado de Alagoas.
Junqueiro/AL, 19 de fevereiro de 2026.
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Jardel Gama Acioli
Código Identificador:0B110914