ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA - DECRETO 1041/2026, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 877,28 (oitocentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 5º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente do Município de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 877,28 (oitocentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos), na forma indicada no anexo I deste decreto.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior decorrerão de SUPERAVIT FINANCEIRO, apurado em 31.12.2025.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 9 dias do mês de novembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
Anexo I ao Decreto n. 1041/2026 | Suplementação em R$ | |||
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO | ||||
Funcional Programática | Especificação | Nat. Despesa/Fonte de Recurso | Valor | |
07.70.10.302.1011.2101 | INTEGRAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA (RAS) REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 335043/ | 0.2.605.1.000401 | 877,28 |
TOTAL | 877,28 | |||
Arapiraca, 09 de novembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
Publicado por:
Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva
Código Identificador:0BE6D81D