ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 33/2026 – GABPREF

Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de Analista Técnico Ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, revoga a Portaria nº 26/2026 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o servidor PEDRO AFONSO CAVALCANTE ALVES GUIMARÃES, Engenheiro Civil, inscrito no CPF nº 102.358.284-83, para exercer a função de Analista Técnico Ambiental, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Piranhas/AL.

 

Art. 2º Compete ao servidor designado exercer as atividades inerentes à função de Analista Técnico Ambiental, incluindo:

I – análise técnica de processos ambientais;

II – elaboração de pareceres, estudos e relatórios técnicos ambientais;

III – realização de vistorias e inspeções técnicas em áreas urbanas e rurais;

IV – apoio às atividades de fiscalização ambiental desenvolvidas pelo Município;

V – acompanhamento e instrução de processos administrativos ambientais;

VI – emissão de manifestações técnicas para subsidiar decisões administrativas;

VII – apoio à implementação, monitoramento e avaliação de programas, projetos e ações ambientais;

VIII – execução das demais atividades técnicas correlatas à gestão ambiental municipal, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.

 

Art. 3º O exercício da função de que trata esta Portaria não implica alteração do vínculo funcional do servidor, devendo suas atividades ser desempenhadas em conformidade com as diretrizes e determinações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

 

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 26/2026 – GABPREF, de 23 de junho de 2026.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Piranhas/AL, 08 de julho de 2026.

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito Municipal de Piranhas/AL


Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
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