ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3. 535 DE 17 DE JUNHO DE 2022

LEI Nº 3. 535 DE 17 DE JUNHO DE 2022.

 

Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO SÃO SILVESTRE.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

 

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o INSTITUTO SÃO SILVESTRE, constituído em 20 de março de 2020, inscrita no CNPJ n° 44.471.200/0001-06, com sede no Povoado Fernandes, nº 40 – Arapiraca/Alagoas – CEP: 57.316-899, é uma entidade civil, sem fins lucrativos ou econômicos, com tempo de duração indeterminado, como foro no município de Arapiraca/AL, podendo criar representações a nível estadual.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Arapiraca, aos 17 dias do mês de junho do ano de 2022.

 

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

Prefeito

 

MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA

Secretária M. de Gestão Pública

 

Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 17 dias do mês de junho do ano de 2022.

 

MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA

Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos


Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:0C890F93