ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
Secretaria Municipal de Administração e Controle
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
NOTIFICAÇÃO ATRASO NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS
Considerando os termos do Termo de Contrato nº. 005-010-2024 PE, decorrente das licitações na modalidade PREGÃO ELETRONICO N° 90010/2024, respectivamente, cujo objeto é o fornecimento de MOBILIARIOS, APARELHOS DE CLIMATIZAÇÃO, ELETRODOMÉSTICOS E INFORMATICA ao Município de Flexeiras/AL;
Considerando os artigos 115, 155, 156, 157, 159 e 162, da Lei 14.133/21, os quais trata dos contratos administrativos e;
Considerando que os prazos para fornecimento dos produtos não estão sendo cumpridos, conforme consta no processo administrativo supracitado;
RESOLVE NOTIFICAR esta empresa, para que apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o conhecimento desta, para os atrasos, a qual, caberá ao Município de Flexeiras/AL, por sua aceitação ou não.
Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a suspenção do citado contrato e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública e aplicação das penalidades cabíveis de acordo com o termo de contrato supracitado e a legislação pertinente.
Flexeiras, 16 de junho de 2025
AMBROZIO LISBOA JUNIOR
Diretor de Gestão Administrativa
Publicado por:
Ambrozio Lisboa Junior
Código Identificador:0CA9E3FF