ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1305 /2024 DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Suplementar Especial para saldos financeiros Remanescente de Emenda Parlamentar no orçamento do corrente exercício, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas, Sr. Pedro Henrique de Jesus Pereira no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado Crédito Especial na Lei Orçamentária anual vigente, o seguinte Projeto: e dotações orçamentárias
Órgão: 09000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 09002 - Fundo Municipal de Saúde
Dotação: 10.302.0007.2586 – Emenda Parlamentar Individual MAC (Jó Pereira) – 2565-IO175-JP-005
Elemento: 339030000000 - Material de Consumo...................... R$ 12.496,00
Elemento: : 449052000000 - Equipamentos E Material Permanente.............................................. R$ 30.843,00
TOTAL.............................R$ 43.339,00
Dotação: 10.301.0007.2587 - Emendas da Atenção Básica – 36000.3624322/02-100
Elemento: 339030000000 - Material de Consumo.......................... R$ 1.529,13
TOTAL.............................R$ 1.529,13
Dotação: 10.302.0007.2588 - Emendas SEE COVID – 19000.4018832/02-100
Elemento: 339330000000 - Material de Consumo....................... R$ 45.569,55
TOTAL.............................R$ 45.569,55
Dotação: Dotação: 10.302.0007.2589 – Emenda MAC – 36000.40329702-100/36000411454202-100
Elemento: 339030000000 - Material de Consumo....................... R$ 33,46
TOTAL.............................R$ 33,46
Dotação: 10.301.0007.2590 - Emendas da Atenção Básica – 36000.4114232/02-100
Elemento: 339030000000 - Material de Consumo.................... R$ 139.769,09
TOTAL.............................R$ 139.769,09
Dotação: 10.301.0007.2591 - Emendas da Atenção Básica – 36000.470004/02-200
Elemento: 339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica......................................R$ 7.428,69
TOTAL.............................R$ 7.428,69
Dotação: 10.301.0007.2592 – Incremento Emergencial Temporário (Artur Lira) – Saúde Bucal – 25000.0927/2023-53
Elemento: 319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas................................ R$ 85.506,02
Elemento: 319013000000 - Obrigações Patronais..........................R$ 2.463,20
TOTAL.............................R$ 87.969,22
Dotação: 10.301.0007.2593 – Incremento Emergencial Temporário APS (Artur Lira) – 25000.0927/2023-77
Elemento: 319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............................. R$ 122.770,48
Elemento: 319013000000 - Obrigações Patronais...........................R$ 12.035,22
Elemento: 319113000000 - Obrigações Patronais .............................R$ 22.035,22
TOTAL...............................R$ 156.840,92
Dotação: 10.301.0007.2594 – Incremento Emergencial Temporário APS – 25000.0927/2023-08
Elemento: 319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............................. R$ 190.686,49
Elemento: 319013000000 - Obrigações Patronais........................R$ 11.153,47
Elemento: 319113000000 - Obrigações Patronais ........................R$ 42.629,90
TOTAL...............................R$ 244.469,86
Dotação: 10.302.0007.2595 – Incremento Emergencial Temporário MAC – 25000.120301/2023-84
Elemento: 319004000000 - Contratação por tempo determinado.................. R$ 442.353,34
Elemento: 319013000000 - Obrigações Patronais........................R$ 124.766,33
Elemento: 339039000000 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica........................................R$ 575.336,67
TOTAL...............................R$ 1.142.456,34
Dotação: 10.301.0007.2596 – Assistência Financeira Emergencial para Custeio APS – 170860/001/2023TF008797
Elemento: 339030000000 - Material de Consumo............................. R$ 26.503,38
Elemento: 339330000000 - Material de Consumo........................ R$ 128.830,28
Elemento: 339039000000 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica........................................R$ 279.436,85
TOTAL..................................R$ 434.770,51
Dotação: 10.302.0007.2597 – Emenda Parlamentar Individual (Jó Pereira) – IO216
Elemento: : 449052000000 - Equipamentos e Material Permanente........................ .......R$ 600.000,00 TOTAL...................................R$ 600.000,00
Dotação: 10.302.0007.2598 – Emenda Parlamentar 25000.054574/2022-42
Elemento: : 449052000000 - Equipamentos e Material Permanente.............................................. .......R$ 637.712,00 TOTAL...................................R$ 637.712,00
Dotação: 10.301.0007.2599 - Estruturação da Atenção a Saúde Bucal – 25000.224018/2018-63
Elemento: : 449052000000 - Equipamentos E Material Permanente..................................................... R$ 72,50 TOTAL...................................R$ 72,50
Dotação: 10.301.0007.2600 - Estruturação a Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde – 11.780.685.0001/180-01
Elemento: : 449052000000 - Equipamentos E Material Permanente........................... R$ 841,38 TOTAL...................................R$ 841,38
Dotação: 10.301.0007.2601 - Estruturação a Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde – 11.780.685.0001/180-09
Elemento: : 449052000000 - Equipamentos E Material Permanente........................ R$ 3.512,96 TOTAL...................................R$ 3.512,96
Dotação: 10.301.0007.2602 – Emenda Individual (JHC) - Estruturação a Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 2500.155808/2019-72 – Material de Informática - 11780.6850001/190-01
Elemento: 449052000000 - Equipamentos E Material Permanente........................ ..R$ 123.104,83 TOTAL...................................R$ 123.104,83
Dotação: 10.301.0007.2603 - Estruturação a Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde – 25000.157849/2021-18
Elemento: 449052000000 - Equipamentos E Material Permanente......................... R$ 75.561,28 TOTAL...................................R$ 75.561,28
Dotação: 10.301.0007.2604 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Atenção básica – 11780685000115002/2016
Elemento: 449052000000 - Equipamentos E Material Permanente........................ R$ 52.769,32 TOTAL...................................R$ 52.769,32
Dotação: 10.302.0007.2605 – Bloco de Estruturação na Rede de Serviços de Saúde – 11.780.685/0001-1180-03
Elemento: 449052000000 - Equipamentos E Material Permanente....................... R$ 68.229,69 TOTAL...................................R$ 68-229,69
Dotação: 10.302.0007.2606 – Bloco de Estruturação na Rede de Serviços de Saúde – 11.780.685/0001-1130-03
Elemento: 449052000000 - Equipamentos E Material Permanente.................... R$ 11.845,55 TOTAL...................................R$ 11.845,55
Dotação: 10.302.0007.2607 – COVID-19- SAPS – Enfrentamento da Emergencia de Saúde Nacional – Crédito Extraordinário – 25000.179516/2020-69
Elemento: 449052000000 - Equipamentos E Material Permanente....................................................... R$ 54.314,00 TOTAL...................................R$ 54.314,00
Dotação: 10.301.0007.2608 - Estruturação a Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde(Artur Lira) – 25000.079027/2019-74 (UBS Benedito de Lira) – Construção do Auditório.
Elemento: 449051000000 - Obras e Instalações...................................................................................... R$ 86.718,15 TOTAL...................................R$ 86.718,15
Dotação: 10.301.0007.2609 - Estruturação a Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde – 25000.208490/2019-30 (UBS Pedro Cavalcante) – Construção do Auditório.
Elemento: 449051000000 - Obras e Instalações........................ R$ 117.541,26 TOTAL...................................R$ 117.541,26
Dotação: 10.301.0007.2610 - Estruturação a Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde – 25000.208492/2019-29 (UBS Marinita) – Construção do Auditório.
Elemento: 449051000000 - Obras e Instalações.......................... R$ 143.892,97 TOTAL...................................R$ 143.892,97
Dotação: 10.301.0007.2611 - Estruturação a Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde – 25000.040465/2022-48 (UBS Gulandim) – Construção do Auditório.
Elemento: 449051000000 - Obras e Instalações........................... R$ 86.977,01 TOTAL...................................R$ 86.977,01
Dotação: 10.301.0007.2585 – Emenda Parlamentar Individual(Rodrigo Cunha) N.202341780006
Elemento: 339030000000 - Material de Consumo................................. R$ 1.596.395,60
Elemento: 339330000000 - Material de Consumo............................. R$ 333.604,40
Elemento: 339039000000 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica............................................R$ 670.000.00
Elemento: 339339000000 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.............................................R$ 400.000.00 TOTAL R$...................................3.000.000,00
Art. 2° - Para cobertura do presente crédito especial objeto do artigo anterior fica assegurado valores oriundos de saldos financeiros do exercício anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO em Teotônio Vilela/AL, aos 25 dias do mês de Janeiro de 2024.
PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA
Prefeito
A presente Lei foi publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Administração, 25 de JANEIRO de 2024.
FLÁVIO FRANCISCO FRANOLI OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração, Gestão e Patrimônio
Publicado por:
Francisco Fábio Ferreira de Jesus Almeida
Código Identificador:0D84B3D7