ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:

 

Tenho por satisfeitas as razões apresentadas no processo em epígrafe, bem como, as informações procedentes do Procurador Municipal, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO Locação do imóvel situado no Sítio Pocó s/n área rural de Canapi/AL, tendo como finalidade precípua o Assunto: Locação de imóvel para Instalação e Funcionamento do Centro de Tratamento de Animais em Situação de Rua, pertencente ao senhor José Roberto Santos de Barros, sob os fundamentos do artigo art. 74, inciso V, § 5º, inciso II, da Lei 14.133/2021.

 

Publique-se o presente despacho, no prazo legal, como condição de eficácia dos atos.

E por fim, considerando as determinações firmadas, seguem os autos para a formalização do instrumento contratual com a respectiva publicação, e, em seguida, para a secretaria de origem para empenhar e providenciar a emissão da respectiva nota de empenho, nos termos da ratificação.

 

Canapi, 08 de setembro de 2026.

 

JOSÉLIA MELO DE LIMA

Prefeita

 


Publicado por:
Iago Emanuel da Costa Damasceno
Código Identificador:0E8BB7F4