ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO APOSTILAMENTO 02/2026 – CONTRATO 94/2024
EXTRATO DO TERMO APOSTILAMENTO 02/2026 – CONTRATO 94/2024
Contratante: Município de Canapi/AL.
Contratada: SERQUIP TRATAMENTOS RESÍDUOS AL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.121.325/0001-09.
Fundamento Legal: art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto do Contrato: prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento por incineração e correta destinação final dos resíduos Classe I, Grupos A, B e E, acondicionados em bombonas de 200 litros e/ou 25 kg, em conformidade com a Resolução CONAMA nº 358/2005, RDC ANVISA nº 306/2004 e RDC ANVISA nº 222/2018, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Objeto do Apostilamento: reajuste contratual previsto na cláusula nona do contrato, mediante aplicação do índice IGPM no percentual de 1,95%.
Valor Atualizado: o valor unitário da bombona de 200 litros passará de R$ 135,39 para R$ 138,03, passando o valor global do contrato de R$ 35.742,96 para R$ 36.439,92, correspondente ao valor mensal estimado de R$ 3.036,66.
Data da assinatura: 02/07/2026.
Signatários: Josélia Melo de Lima, Bruno Broad Rizzo Dorea e Henrique Petcov Nicoletti.
Publicado por:
Gilmo Malta de Menezes
Código Identificador:0E90B42F