ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.758 DE 09 DE MAIO DE 2025
LEI Nº 3.758 DE 09 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a Criação e Denominação de Escolas de Ensino Fundamental e Centros de Educação Infantil, e dá outras providências Correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados e denominados as seguintes Escolas de Ensino Fundamental:
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Nº |
Escola de Ensino Fundamental |
ENDEREÇO |
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01 |
Escola de Ensino Fundamental Benjamin Felisberto da Silva |
Povoado Gruta D’Água |
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02 |
Escola de Ensino Fundamental Bom Jardim |
Povoado Bom Jardim |
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03 |
Escola de Ensino Fundamental Carlos Alberto Albuquerque Melo |
Rua João Ferreira de Albuquerque, nº 423 - Bairro Santa Edwiges |
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04 |
Escola de Ensino Fundamental João Carlos de Souza |
Povoado Pe-Leve Velho |
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05 |
Escola de Ensino Fundamental João Lúcio da Silva |
Vila Aparecida |
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06 |
Escola de Ensino Fundamental Lena Castelo Branco |
Povoado Pau Ferro |
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07 |
Escola de Ensino Fundamental Manoel Humberto da Costa |
Rua Manoel Humberto da Costa - Bairro Batingas |
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08 |
Escola de Ensino Fundamental Maria de Nazaré |
Rua Claúdio de Albuquerque Lima, nº 2055 – Bairro São Luiz |
Art. 2º Ficam criados e denominados os seguintes Centros Municipais de Educação Infantil:
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Nº |
Centro de Educação Infantil |
ENDEREÇO |
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01 |
Centro de Educação Infantil André Luís |
Rua Mané Garrincha – Bairro Manoel Teles |
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02 |
Centro de Educação Infantil Boa Vista |
Av. João Saturnino de Almeida – Bairro Boa Vista |
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03 |
Centro de Educação Infantil Câmara Júnior |
Rua Sgt. Fábio Roberto Albuquerque Queiroz – Bairro Novo Horizonte |
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04 |
Centro de Educação Infantil Eurides Correia de Sena |
Rua São Domingos – Bairro Cavaco |
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05 |
Centro de Educação Infantil Dr. Geraldo Silva |
Rua Tertuliano Barbosa, nº 15 – Bairro Canafístula |
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06 |
Centro de Educação Infantil Joana D' Angelis |
Rua Domingos Correia – Bairro Centro |
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07 |
Centro de Educação Infantil Joana Santana Leite |
Rua Boa Sorte, nº 42 – Bairro Primavera |
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08 |
Centro de Educação Infantil João Lúcio da Silva |
Rua Jany Camelo Lima – Bairro Planalto |
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09 |
Centro de Educação Infantil Lar da Esperança |
Rua Taquara – Bairro Manoel Teles |
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10 |
Centro de Educação Infantil Professora Luiza Maria de Oliveira Santana |
Rua Pau Brasil, Residencial Jardim das Paineiras – Bairro Senador Nilo Coelho |
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11 |
Centro de Educação Infantil Maria Bergman |
Rua Pedro Romualdo, nº 809 – Bairro Baixa Grande |
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12 |
Centro de Educação Infantil Maria Thereza Auto Teófilo |
Rua do Sol – Bairro Centro. |
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13 |
Centro de Educação Infantil Pontes de Miranda |
Rua Manoel Francisco Cazuza – Bairro Santa Edwiges |
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14 |
Centro de Educação Infantil Zélia Barbosa rocha |
Rua Djalma Matheus – Bairro Nova Esperança |
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15 |
Centro de Educação Infantil Comunitária Poção |
Povoado Poção |
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16 |
Centro de Educação Infantil João Jesuíno |
Povoado Cangandu |
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17 |
Centro de Educação Infantil José Pedro Bento |
Av. Josué Messias – Vila Pau D’Arco |
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18 |
Centro de Educação Infantil Manoel Rolim |
Rua Padre Cícero – Vila Fernandes |
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19 |
Centro de Educação Infantil Nossa Sra. do Perpétuo Socorro |
Rua Vicente Magalhães – Vila Bananeiras |
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20 |
Centro de Educação Infantil Santo Antônio |
Rua Antonio Juvino da Silva – Vila Canaã |
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21 |
Centro de Educação Infantil Sebastiana Bezerra Guimarães |
Conjunto Mangabeira – Bairro Senador Arnon de Melo |
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22 |
Centro de Educação Infantil Vicente Barbosa de Magalhães |
Rua São Vicente – Vila São Francisco |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2025.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
YALE BARBOSA FERNANDES
Secretário M. de Gestão Pública
Esta Lei foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2025, devendo ser publicada de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos
Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:0EA2D944