ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SÚMULA DO TERMO DE CONTRATO I.L 07.004/2026 DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE QUEBRANGULO, E O LOCATARIO SR. MIGUEL LOPES DE HOLANDA.
PROCESSO Nº: 03120013/2026
TERMO DE CONTRATO N° I.L N° 07.004/2026
CONTRATANTE: pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.241.675/0001-01, com sede na Praça Getúlio Vargas, nº 50, Centro, nesta cidade, Estado de Alagoas, representado neste ato pelo Prefeito MANOEL COSTA TENÓRIO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Fazenda Riachão, S/N, CEP: 57.750-000, Fazenda, Quebrangulo, Estado de Alagoas, inscrito no CPF/MF sob o nº 088.459.644-34, portador da Cédula de Identidade RG nº 141756- SSP/AL, por intermédio da aqui representada pelo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob n° 06.156.150/0001-75, aqui representada pelo Sr. Roberval Ferreira da Silva.
CONTRATADA: Sr. Miguel Lopes De Holanda, brasileira (a), solteiro, veterinário, inscrito(a) no CPF: sob nº 025.080.564-21, RG sob nº 1532978 SSP/AL, conforme documentos apresentados
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente termo de contrato locação de 01 (um) imóvel que servirá como Apoio para utilização e arquivos da secretaria municipal de educação de Quebrangulo/ AL, visando atender as necessidades de da Secretaria Municipal de Educação
BASE LEGAL da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações especificamente em seu Artigo 74, e decreto municipal n° 03/2025 de 29 de dezembro de 2023, bem como pela Lei de nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
DO VALOR DO CONTRATO: O valor global deste Contrato é de R$ 20.808,00 (vinte mil oitocentos e oito reais) valor global.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0661 – FUNDO MUCICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0662.12.365.0002.2022 - MANUTENÇÃO DOS FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA:
3390360000/150001001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 01/04/2026 e encerrando em 01/04/2027, nos termos do artigo 3° da Lei n° 8.245, de 1991, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por igual período.
DATA DE ASSINATURA: 13 de maio de 2026.
Publicado por:
Rodolfo Lopes de Souza
Código Identificador:0EFE10C6