ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.813 DE 08 DE ABRIL DE 2026
LEI Nº 3.813 DE 08 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a Criação e Denominação de Escolas de Ensino Fundamental e Centro de Educação Infantil, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam denominadas as seguintes Escolas de Tempo Integral:
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ESTABELECIMENTO: |
PASSA A DENOMINAR-SE: |
ENDEREÇO: |
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Escola de Ensino Fundamental Professora Renilda de Albuquerque Nunes |
Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral - Professora Renilda de Albuquerque Nunes |
Rua João Alexandre dos Santos, Bairro Baixa Grande |
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Escola de Ensino Fundamental Governador Divaldo Suruagy |
Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral - Governador Divaldo Suruagy |
Rua Adeval Inácio da Silva – Bairro Brasília |
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Escola de Ensino Fundamental Professora Carmem Yolanda Alves Ferreira |
Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral - Professora Carmem Yolanda Alves Ferreira |
Localizado no residencial Agreste |
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Escola de Ensino Fundamental Jany Camelo Lima |
Centro de Educação Infantil Jany Camelo Lima |
Localizado no Povoado Capim – Zona Rural |
Art. 2º Fica criada e denominada a Escola de Ensino Fundamental.
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ESTABELECIMENTO |
ENDEREÇO |
ATIVIDADE |
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Escola de Ensino Fundamental Geruza Caetano da Silva |
Localizado no Sítio Capim |
Organização social, cultural, promove o desenvolvimento do aluno, preparando-o para a sociedade e qualificando-o para o mercado de trabalho. |
Art. 3º Ficam criados e denominados os seguintes Centros Municipais de Educação Infantil:
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ESTABELECIMENTO |
ENDEREÇO |
ATIVIDADE |
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Creche Municipal Professora Jailma Moreira Barbosa |
Localizada no Sitio Bom Nome – Zona Rural do Município. |
Os trabalhos realizados na Creche possuem caráter educativo e visam garantir assistência, alimentação, saúde e segurança com condições materiais e humanas que tragam benefícios sociais e culturais para as crianças de 0 a 5 anos, estabelecendo uma rotina diária onde serão desenvolvidas habilidades motoras, cognitivas e sociais. |
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Centro de Educação Infantil Simone dos Santos Silva |
Localizado na Vila Canaã – Zona Rural do Município. |
Os trabalhos realizados, se caracteriza como um ambiente rico em interações sociais, onde as crianças têm a oportunidade de brincar com outras crianças da mesma idade, onde serão desenvolvidas habilidades motoras, cognitivas e sociais. |
Art. 4º Ficam alteradas as seguintes denominações dos Centros de Educação Infantil:
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ESTABELECIMENTO: |
PASSA A DENOMINAR-SE: |
ENDEREÇO: |
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Centro de Educação Infantil Vale da Perucaba |
Leônia Fontes de Deus |
Localizado na Rua Cleones Macenas, Residencial Vale da Perucaba |
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Centro de Educação Infantil Manoel teles |
Sineide Pereira Campos |
Localizado na Rua Bom Conselho, Bairro Manoel Teles |
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Centro de Educação Infantil Batingas |
Professora Joana Emiliana de Oliveira |
Localizado na Avenida Nossa Senhora das Graças – Povoado Batingas |
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Centro de Educação Infantil Bom Sucesso |
Professora Maria Olga Tavares Barbosa |
Localizado na Rua Amélia Nunes Correia – Bairro Bom Sucesso |
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Centro de Educação Infantil João Paulo II |
Manoel Correia de Melo |
Localizado na Rua Euclides Marques de Sá – Bairro João Paulo II |
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente as Leis nos: 2.172/2000, 3.577/2023, 3.700/2024, 3.747/2024 e 3.780/2025.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2026, devendo ser publicada de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos
Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:0F0415DA