ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.813 DE 08 DE ABRIL DE 2026

LEI Nº 3.813 DE 08 DE ABRIL DE 2026

 

Dispõe sobre a Criação e Denominação de Escolas de Ensino Fundamental e Centro de Educação Infantil, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.

 

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Ficam denominadas as seguintes Escolas de Tempo Integral:

 

ESTABELECIMENTO:

PASSA A DENOMINAR-SE:

ENDEREÇO:

Escola de Ensino Fundamental Professora Renilda de Albuquerque Nunes

Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral - Professora Renilda de Albuquerque Nunes

Rua João Alexandre dos Santos, Bairro Baixa Grande

Escola de Ensino Fundamental Governador Divaldo Suruagy

Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral - Governador Divaldo Suruagy

Rua Adeval Inácio da Silva – Bairro Brasília

Escola de Ensino Fundamental Professora Carmem Yolanda Alves Ferreira

Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral - Professora Carmem Yolanda Alves Ferreira

Localizado no residencial Agreste

Escola de Ensino Fundamental Jany Camelo Lima

Centro de Educação Infantil Jany Camelo Lima

Localizado no Povoado Capim – Zona Rural

 

Art. 2º Fica criada e denominada a Escola de Ensino Fundamental.

 

ESTABELECIMENTO

ENDEREÇO

ATIVIDADE

Escola de Ensino Fundamental Geruza Caetano da Silva

Localizado no Sítio Capim

Organização social, cultural, promove o desenvolvimento do aluno, preparando-o para a sociedade e qualificando-o para o mercado de trabalho.

 

Art. 3º Ficam criados e denominados os seguintes Centros Municipais de Educação Infantil:

 

ESTABELECIMENTO

ENDEREÇO

ATIVIDADE

 

Creche Municipal Professora Jailma Moreira Barbosa

 

Localizada no Sitio Bom Nome – Zona Rural do Município.

Os trabalhos realizados na Creche possuem caráter educativo e visam garantir assistência, alimentação, saúde e segurança com condições materiais e humanas que tragam benefícios sociais e culturais para as crianças de 0 a 5 anos, estabelecendo uma rotina diária onde serão desenvolvidas habilidades motoras, cognitivas e sociais.

Centro de Educação Infantil Simone dos Santos Silva

Localizado na Vila Canaã – Zona Rural do Município.

Os trabalhos realizados, se caracteriza como um ambiente rico em interações sociais, onde as crianças têm a oportunidade de brincar com outras crianças da mesma idade, onde serão desenvolvidas habilidades motoras, cognitivas e sociais.

 

Art. 4º Ficam alteradas as seguintes denominações dos Centros de Educação Infantil:

 

ESTABELECIMENTO:

PASSA A DENOMINAR-SE:

ENDEREÇO:

Centro de Educação Infantil Vale da Perucaba

Leônia Fontes de Deus

Localizado na Rua Cleones Macenas, Residencial Vale da Perucaba

Centro de Educação Infantil Manoel teles

Sineide Pereira Campos

Localizado na Rua Bom Conselho, Bairro Manoel Teles

Centro de Educação Infantil Batingas

Professora Joana Emiliana de Oliveira

Localizado na Avenida Nossa Senhora das Graças – Povoado Batingas

Centro de Educação Infantil Bom Sucesso

Professora Maria Olga Tavares Barbosa

Localizado na Rua Amélia Nunes Correia – Bairro Bom Sucesso

Centro de Educação Infantil João Paulo II

Manoel Correia de Melo

Localizado na Rua Euclides Marques de Sá – Bairro João Paulo II

 

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente as Leis nos: 2.172/2000, 3.577/2023, 3.700/2024, 3.747/2024 e 3.780/2025.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Arapiraca, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2026.

 

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

Prefeito

 

IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES

Secretária M. de Gestão Pública

 

Esta Lei foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2026, devendo ser publicada de acordo com as normas legais.

 

MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA

Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos


Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:0F0415DA