ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 00.0402.2025-EDUCAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICIPIO DE VIÇOSA/AL E O SR MIGUEL ALEXANDRE DE FREITAS.
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 00.0402.2025-EDUCAÇÃO
O MUNICÍPIO DE VIÇOSA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.333.746/0001-04 com sede na Rua Centenário, nº 02, Centro, Viçosa- AL, 57700-000 – Viçosa/AL, por seu representante legal JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS , brasileiro, casado, Prefeito desta municipalidade, inscrito no RG 31552293 SCJDS/AL, CPF/MF sob nº 066.194.294-59, residente e domiciliado neste município denominado CONTRATANTE e MIGUEL ALEXANDRE DE FREITAS, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 903.005.134-53, inscrito no RG sob nº 1099991 SSP/AL, residente e domiciliado no Lot. Jardim Com. Antônio Coutinho, nº22, 1º andar, Quadra 5, Rua A5, Bairro de Fátima, São Miguel dos Campos-AL., CEP: 57240-000 denominado CONTRATADO, resolvem rescindir o Termo de contrato mencionado acima, mediante cláusulas contratuais a seguir:
Cláusula 1ª. O CONTRATANTE e o CONTRATADO (A), em comum acordo, resolvem rescindir amigavelmente o contrato de prestação de serviços celebrado entre ambos.
Cláusula 2ª. A presente rescisão passa a surtir efeitos na data de 25 de novembro de 2025, de modo que o CONTRATADO não mais precisará prestar serviços com este vínculo contratual, referente ao contrato nº 00.0402.2025 –EDUCAÇÃO.
Cláusula 3ª. E por estarem assim acordados, fica rescindido o contrato de trabalho por tempo determinado, firmado entre as partes em 14 de fevereiro de 2025, conforme a cláusula do objeto.
Cláusula 4ª. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
Assim, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor entre as partes.
Viçosa/AL, 25 de novembro de 2025.
JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS
Prefeito
Contratante
IOLANDA KÁTIA DE ALMEIDA TENÓRIO
Secretária Municipal de Educação
MIGUEL ALEXANDRE DE FREITAS
Professor Formador
Contratado
Publicado por:
Yuri Costa Amorim Ávila
Código Identificador:0F33E7C6