ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - 4º TERMO ADITIVO ARCOMAR - FAPEN

Processo Administrativo: 0814008/2026

 

QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO   Nº 010306622/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE E A EMPRESA ARCOMAR ARAPIRACA COM DE MAQ E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME.

Aos 09 (nove) dias do mês de novembro de 2026 o MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL, com Sede Administrativa na Rua Vereador Antônio Monteiro, nº 186, Bairro Osar da Cunha Lima, Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.264.628/0001-83, neste ato representado pela Prefeita do Município, Sra. Pauline de Fátima Pereira Albuquerque, brasileira, casada, inscrito (a) no CPF sob nº903.082.474-34, residente e domiciliado (a) nesta Cidade, FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DE CAMPO ALEGRE – FAPEN, com sede administrativa na Av. Prefeito Jorge Cavalcante Madeiro, 279, Bairro Centro, cidade Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº 08.926.980/0001-60, neste ato representado pelo Fundo de aposentadoria e pensão do Município, Sra. Géssica Cleide da Costa, brasileira, alagoana, casada, inscrito no CPF sob nº 069.526.814-77, residente e domiciliado nesta Cidade; doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a ARCOMAR ARAPIRACA COM DE MAQ E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n°  24.469.694/0001-79, com sede na Rua Governador Luiz Cavalcante, 330, Alto do Cruzeiro, Arapiraca/AL, CEP: 57.312-270, e-mail: arcomarcopiadoras@hotmail.com, fone: (82) 3530-9190 / 3530-9112, neste ato, representado pelo Sr. Geildo Araújo da Silva, brasileiro, empresário, portador do RG nº 744711 SSP/AL, inscrito (a) no CPF n° 488.224.934-00, residente e domiciliado na cidade de Arapiraca; e, daqui por diante, doravante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO N° 010306622/2022, QUE TEM COMO OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, regidos nos termos do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, mediante as condições expressas nas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Constitui o presente termo aditivo a PRORROGAÇÃO do prazo inicialmente pactuado ao contrato n° 010306622/2022, relativo à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, com fundamento no art. Art. 57 da Lei nº 8.666/93.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Altera-se a vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses dias, passando o mesmo a vigorar de 12 de novembro de 2026 a 12 de novembro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Permanece em vigor todas as cláusulas do Contrato n° 010306622/2022 e suas alterações, realizadas por meio de aditivos anteriores, que não foram modificadas por este instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas de correntes da contratação serão custeadas pelo orçamento do município consignadas nas rubricas apresentada pela demandante:

Órgão: 25000 – Fundo de Aposentadoria e Pensão de Campo Alegre/al;

Unidade Orçamentária: 25001 – Fundo de Aposentadoria e Pensão de Campo Alegre -

FAPEN;

Ação: 2278 – Manutenção das Atividades do Fapen;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Equipamentos e Material Permanente;

Fonte de Recurso: 1802.00.00 – Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Alegre/AL para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo Aditivo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

 

Campo Alegre, 09 de novembro de 2026.

 

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MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL

Pauline de Fátima Pereira Albuquerque

Prefeita – Contratante

 

 

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ARCOMAR ARAPIRACA COM DE MAQ E REPRESENTAÇÕES LTDA – ME

Geildo Araújo da Silva

Contratada

 

 

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FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DE CAMPO ALEGRE – FAPEN

Géssica Cleide da Costa

Secretária - contratante

 


Publicado por:
Alicia Dayane Ramires da Silva
Código Identificador:0F9B1741