ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº. 534 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

Designa servidores para compor o Núcleo Técnico Setorial (NTS) do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sob a coordenação da Secretaria Municipal de Governo, com atuação em todos os órgãos e unidades da Administração Pública Municipal de Marechal Deodoro/AL, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Inciso VI, do Art. 45 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Delegada nº. 01 de 29 de abril de 2025, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 94/2026 e na Instrução Normativa nº 01/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas funções, os servidores abaixo relacionados para compor o Núcleo Técnico Setorial (NTS) do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sob a coordenação da Secretaria Municipal de Governo, com atuação em todos os órgãos e unidades da Administração Pública Municipal de Marechal Deodoro/AL:

I – Diego Mario Berto do Nascimento, Diretor de Monitoramento, matrícula nº 33430 – Coordenador;

II – Bruno Cabral da Silva, Coordenador de Processos, matrícula nº 33355 – Subcoordenador;

III – Diogo Henrique de Barros Lopes, CPF nº 048.249.334-80 – Membro, representante da área da Saúde;

IV – Matheus Henrique de Farias Peixoto, Superintendente Administrativo e Financeiro, matrícula nº 36417 – Membro, representante da área da Educação;

V – Edson Cabral da Silva, Diretor de Compras, matrícula nº 33863 – Membro, representante da área de Compras;

VI – Leticia Maria de Lima e Silva, Diretora de Contratos, matrícula nº 33415 – Membro, representante da área de Licitações.

VII – Bruno De Oliveira Felix Silva, Diretor de Jornalismo, matrícula nº 33373 - Membro.

VIII - Wellington Cordeiro Da Silva, Coordenador de Infraestrutura de TI, matrícula nº 33421 - Membro

Parágrafo único. Os membros indicados nos incisos III a VI atuarão como referência do NTS junto às respectivas áreas, apoiando a implantação, a capacitação dos usuários e a utilização do SEI pelas unidades a elas vinculadas.

Art. 2º O Núcleo Técnico Setorial exercerá as atribuições previstas no art. 7º da Instrução Normativa nº 01/2026 e nos demais atos normativos aplicáveis.

Art. 3º O Coordenador do NTS organizará as atividades do Núcleo, distribuirá as demandas, acompanhará as ações no âmbito dos órgãos e unidades da Administração Pública Municipal e manterá interlocução com o NTG.

Art. 4º O Subcoordenador substituirá o Coordenador em suas ausências e impedimentos.

Art. 5º O NTS reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação do Coordenador, podendo suas reuniões ocorrer presencialmente ou por meio eletrônico.

Art. 6º O NTS poderá solicitar aos órgãos e unidades da Administração Pública Municipal informações, documentos e apoio necessários ao desempenho de suas atribuições.

Art. 7º As atividades dos integrantes do NTS serão consideradas serviço público relevante e não ensejarão remuneração adicional, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei.

Art. 8º As alterações na composição do NTS deverão ser formalizadas por ato da autoridade competente e comunicadas ao NTG.

Art. 9º O NTS manterá comunicação permanente com o NTG e registro das principais reuniões, orientações e encaminhamentos relacionados à utilização do SEI.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência,

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

PALÁCIO PROVINCIAL, em Marechal Deodoro, em 27 de outubro de 2026, 435º de Fundação do Município.

 

André Luiz Barros da Silva

Prefeito

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas funções, os servidores abaixo relacionados para compor o Núcleo Técnico Setorial (NTS) do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sob a coordenação da Secretaria Municipal de Governo, com atuação em todos os órgãos e unidades da Administração Pública Municipal de Marechal Deodoro/AL:

I – Diego Mario Berto do Nascimento, Diretor de Monitoramento, matrícula nº 33430 – Coordenador;

II – Bruno Cabral da Silva, Coordenador de Processos, matrícula nº 33355 – Subcoordenador;

III – Diogo Henrique de Barros Lopes, CPF nº 048.249.334-80 – Membro, representante da área da Saúde;

IV – Matheus Henrique de Farias Peixoto, Superintendente Administrativo e Financeiro, matrícula nº 36417 – Membro, representante da área da Educação;

V – Edson Cabral da Silva, Diretor de Compras, matrícula nº 33863 – Membro, representante da área de Compras;

VI – Leticia Maria de Lima e Silva, Diretora de Contratos, matrícula nº 33415 – Membro, representante da área de Licitações.

VII – Bruno De Oliveira Felix Silva, Diretor de Jornalismo, matrícula nº 33373 - Membro.

VIII - Wellington Cordeiro Da Silva, Coordenador de Infraestrutura de TI, matrícula nº 33421 - Membro

Parágrafo único. Os membros indicados nos incisos III a VI atuarão como referência do NTS junto às respectivas áreas, apoiando a implantação, a capacitação dos usuários e a utilização do SEI pelas unidades a elas vinculadas.

Art. 2º O Núcleo Técnico Setorial exercerá as atribuições previstas no art. 7º da Instrução Normativa nº 01/2026 e nos demais atos normativos aplicáveis.

Art. 3º O Coordenador do NTS organizará as atividades do Núcleo, distribuirá as demandas, acompanhará as ações no âmbito dos órgãos e unidades da Administração Pública Municipal e manterá interlocução com o NTG.

Art. 4º O Subcoordenador substituirá o Coordenador em suas ausências e impedimentos.

Art. 5º O NTS reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação do Coordenador, podendo suas reuniões ocorrer presencialmente ou por meio eletrônico.

Art. 6º O NTS poderá solicitar aos órgãos e unidades da Administração Pública Municipal informações, documentos e apoio necessários ao desempenho de suas atribuições.

Art. 7º As atividades dos integrantes do NTS serão consideradas serviço público relevante e não ensejarão remuneração adicional, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei.

Art. 8º As alterações na composição do NTS deverão ser formalizadas por ato da autoridade competente e comunicadas ao NTG.

Art. 9º O NTS manterá comunicação permanente com o NTG e registro das principais reuniões, orientações e encaminhamentos relacionados à utilização do SEI.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência,

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

PALÁCIO PROVINCIAL, em Marechal Deodoro, em 27 de outubro de 2026, 435º de Fundação do Município.

 

André Luiz Barros da Silva

Prefeito


Publicado por:
Bruno Cabral da Silva
Código Identificador:102B9D05