ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA GRANDE
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA GRANDE - PORTARIA N° 103 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Nomeia/exonera servidor para exercer a função de Procurador Geral da Câmara de Vereadores do Município de Mata Grande-AL
O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Mata Grande-AL, nos usos de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 34, inciso II da Lei Orgânica do Município de Mata Grande-AL, e artigo 39, inciso XXIX do Regimento Interno, e ainda com fundamento da Resolução nº 05, de 27 de novembro de 1998, RESOLVE:
Artigo 1º. Exonerar o Sr. AGNELO BALTAZAR TENÓRIO FÉRRER (CPF-MF nº 047.425.744-43) do cargo de Procurador Geral da Câmara de Vereadores do Município de Mata Grande-AL.
Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Mata Grande-AL, 27 de fevereiro de 2026.
George Ângeles Alencar Tenório Cavalcante
Presidente
Câmara de Vereadores de Mata Grande-AL
CERTIDÃO - A presente portaria foi publicada na presenta data no átrio da Câmara Municipal de Vereadores de Mata Grande-AL.
Publicado por:
Gilmar Jose da Silva
Código Identificador:110A600A