ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
Secretaria Municipal de Administração e Controle
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 61/2025 - CE
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 61/2025 - CE
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS, CNPJ: 12.262.721/0001-59. CONTRATADA RJ DOS SANTOS EIRELI, CNPJ: 11.446.462/0001-53.
Tendo em vista o que consta no Processo nº 0415.0007.034/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prazo Contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO:
Fica modificada a cláusula Segunda, item 2.1, do contrato firmado entre as partes para a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS TIPO 1 NO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS /AL, sendo neste ato aditivado por 11 (onze) meses, passando a ter o prazo de vigência até 29 de março de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Os demais termos do contrato original permanecem inalterados.
Flexeiras/AL, 29 de abril de 2026.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita
Publicado por:
Cassio Cavalcante da Silva
Código Identificador:1119F83A