ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 32/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021.

“REGULAMENTA O FERIADO DE SÃO JOÃO DE 2021”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO que o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal a sexta-feira dia 25 do mês junho 2021, dia posterior ao feriado de São João.

Art. 2º A facultatividade, neste dia, não abrange os serviços essenciais, assim considerados por sua natureza e urgência tais como: saúde, limpeza, serviços funerários/cemitérios e congêneres.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Japaratinga, 16 de junho de 2021.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito


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Hiallys Maiany Oliveira de Santana
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