ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM , AL
DECRETO MUNICIPAL N.º 001/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor Prefeito do MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, Adalberto Antero Torres, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO os feriados nacionais, estaduais e municipais declarados por Leis e os feriados civis, religiosos e pontos facultativos de âmbito nacional;
CONSIDERANDO a necessidade de organização das datas comemorativas municipais, estaduais e nacionais, bem como a necessidade de determinação dos pontos facultativos para otimização do serviço público municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído o calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais, além dos pontos facultativos em âmbito municipal, para o exercício de 2025, quando não haverá epediente nos órgãos e repartições do Município de Belém/AL, exceto os serviços essenciais e indispensáveis à população, os quais não podem ser interrompidos.
Art. 2º. O calendário de feriados e pontos facultativos deverá seguir a tabela abaixo apresentada, ressalvada a possibilidade de alterações, a depender da conveniência e interesse administrativos, a fim de resguardar a continuidade e o melhor interesse do serviço público.
1º de janeiro - Feriado Nacional - Confraternização Universal
20 de janeiro - Feriado Municipal - São Sebastião (Padroeiro)
03 de março - Ponto Facultativo - Carnaval
04 de março - Ponto Facultativo - Carnaval
05 de março - Ponto Facultativo - Quarta-Feira de Cinzas
17 de abril - Ponto Facultativo - Quinta-Feira Santa
18 de abril - Feriado Nacional - Sexta-Feira da Paixão
21 de abril - Feriado Nacional - Tiradentes
1º de maio - Feriado Nacional - Dia Mundial do Trabalho
19 de junho - Ponto Facultativo - Corpus Christi
24 de junho - Feriado Estadual - Dia de São João
29 de junho - Feriado Estadual - Dia de São Pedro
24 de agosto - Feriado Municipal - Emancipação Política de Belém
07 de setembro - Feriado Nacional - Independência do Brasil
16 de setembro - Feriado Estadual - Emancipação Política de Alagoas
12 de outubro - Feriado Nacional - Nossa Senhora Aparecida
28 de outubro - Ponto Facultativo - Dia do Servidor Público
02 de novembro - Feriado Nacional - Finados
15 de novembro - Feriado Nacional - Proclamação da República
20 de novembro - Feriado Nacional - Dia Zumbi e da Consciência Negra
30 de novembro - Feriado Estadual - Dia do Evangélico
08 de dezembro - Ponto Facultativo - Nossa Senhora da Conceição
24 de dezembro - Ponto Facultativo - Véspera de Natal
25 de dezembro - Feriado Nacional - Natal
31 de dezembro - Ponto Facultativo - Véspera de Ano Novo
Art. 3º. Os prazos administrativos que porventura devam iniciar ou completar-se nas datas indicadas no artigo anterior ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente com a volta das atividades.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belém/AL, 15 de janeiro de 2025.
ADALBERTO ANTERO TORRES
Prefeito
Este Decreto foi registrado e arquivado na Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento deste Município em 15 de janeiro de 2025, e deve a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais.
IVANILDA NUNES DA SILVA ARAÚJO
Secretária Municipal de Administração, Gestão e Planejamento
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:11554C5C