ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA Nº 050/2016, DE 15 MARÇO DE 2016
PORTARIA Nº 050/2016, DE 15 MARÇO DE 2016
Concede aposentadoria a servidora IVONETE MARIA DOS SANTOS e adota outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO – ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 57, IV, da Lei Orgânica Municipal e com base no Art. 40, III, letra b, § 5º da Constituição Federal de 1988 e Art. 31, da Lei Municipal nº 674/2013.
RESOLVE
Art. 1º. – CONCEDER APOSENTADORIA, a Servidora IVONETE MARIA DOS SANTOS, MAT. Nº 185, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora, nos termos do processo administrativo e parecer da Procuradoria Geral do Município, com proventos igual ao que se encontra atualmente no Plano de Cargos de Carreira da Educação do Município de Cajueiro acrescido de 20% referente aos 04 (quatro) qüinqüênios.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência. Registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL, EM 15 DE MARÇO DE 2016.
LUCILA RÉGIA ALBUQUERQUE TOLEDO
Prefeita
Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Cajueiro, aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2016, de acordo com o Art. 76 da Lei Orgânica do Município.
CARLOS BERNARDO
Procurador Jurídico
OAB/AL 5.908
Publicado por:
Maria Flavia Ferreira Cardoso
Código Identificador:1198C9E5