ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, lavrada pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Coruripe/AL, para que surta seus efeitos legais, na forma do Art. 24, Inc. IV, da Lei Nº 8.666/93, constante do presente Processo Administrativo Nº 0004894/2021, cujo objeto trata da aquisição emergencial de insumos para a saúde a fim de atender as necessidades da assistência farmacêutica do Município de Coruripe/AL, para as seguintes contratações:

 

CREDOR: VAL MED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES- EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.980.425/0001-28

VALOR GLOBAL: R$ 140.600,00 (Cento e quarenta mil e seiscentos reais)

 

CREDOR: SOARES & SANTOS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 97.532.879/0001-54

VALOR GLOBAL: R$ 9.120,00 (Nove mil cento e vinte reais)

 

Em razão do Parecer Jurídico e da Nota Técnica da Controladoria Geral do Município opinando favoravelmente à contratação, e encontrando-se o processo regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666, de 21 de janeiro de 1993, fica autorizada a contratação, consoante minuta encartada nos autos, razão pela qual designo o fiscal do contrato, mediante a Portaria anexa.

 

Publique-se o presente Termo de Ratificação dentro do prazo de 5(cinco) dias, como condição de eficácia dos atos.

 

Coruripe, AL, 01 de dezembro de 2021.

 

PEDRO HERMANN MADEIRO

Secretário Municipal de Saúde 


Publicado por:
Marcelle Mariza da Mota Souza
Código Identificador:12563CBF