ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO COMPLEMENTAR
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026 920261606001
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026
Após a conclusão da fase de julgamento do recurso administrativo interposto no âmbito do Pregão Eletrônico nº 12/2026, e considerando o resultado do julgamento, bem como a regularidade dos atos praticados no procedimento licitatório, HOMOLOGO, complementarmente à homologação anteriormente realizada, os itens que permaneceram pendentes de decisão em razão do recurso administrativo, conforme resultado final constante dos autos e registrado no sistema eletrônico.
A presente homologação refere-se exclusivamente aos itens que não foram abrangidos pela homologação anterior, permanecendo válidos os demais atos e itens anteriormente homologados.
Ficam, portanto, homologados os itens relacionados abaixo:
REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA (52386933000162), vencedora do item 02 no valor total para o item de R$ 30.952,00 (trinta mil novecentos e cinquenta e dois reais).
K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP (21971041000103) vencedora do item 98 no valor total para o item de de R$33.693,20 (trinta e três mil seiscentos e noventa e três reais e vinte centavos).
Diante do exposto, HOMOLOGO os itens acima relacionados, nos termos do resultado final do certame, para que produzam os efeitos legais cabíveis.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para fins de publicidade e transparência, nos termos do §3º do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
Ouro Branco/AL, 29 de setembro de 2026.
TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
Prefeita
Publicado por:
Fernanda Layanne Ferreira
Código Identificador:12C33360