ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA FAPEM NO 001/2022

O Prefeito do Município de Japaratinga, em conjunto com o Presidente do FAPEM, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Legislação Municipal.

Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no FAPEM – Fundo de Previdência Social do Município de Japaratinga.

RESOLVE:

Art.1o - Conceder, Pensão por Morte, conforme dispõe o inciso II, do parágrafo 7º do art. 40 da Constituição Federal c/c art. 25 da Lei n. 376/2006 à Sra. MARIA INOCÊNCIO DA FONSECA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob n. 050.753.264-39, em razão do falecimento da segurado/servidor, seu cônjuge, DOMINGOS FLORENTINO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob no 019.184.304-03, servidor ativo da Prefeitura de Japaratinga, aposentado no cargo de jardineiro.

Art. 2o – Os proventos serão equivalentes à totalidade dos proventos da segurada falecido, e sem paridade com os servidores ativos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 21 de novembro de 2021, data do óbito do segurado.

 

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

 

Japaratinga (AL), 19 de janeiro de 2022.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito

 

SÉRGIO INÁCIO DA SILVA

Presidente do FAPEM

 


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:1305EC67