ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPÚ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. 20/2026
“Convoca a Plenária para Eleição de novos representantes do Conselho Municipal de Saúde de Traipu/AL”.
O Exmo. Sr. Manuel Lucas Kummer Freitas dos Santos, Prefeito Municipal de Traipu, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere à Lei Orgânica do município de Traipu/AL, notadamente no inc. Iv, do art. 74 deste Diploma Legal e:
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a Plenária para Eleição de novos representantes do Conselho Municipal de Saúde de Traipu/AL, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2026, tendo como Tema “Vozes que cuidam, decisões que transformam a Saúde de Traipu”.
Art. 2º. A Plenária de Eleição de novos representantes do Conselho Municipal de Saúde será presidida pela Secretario(a) Municipal de Saúde e, na sua ausência, pelo Coordenador(a) Geral.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Plenária correrão por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Traipu/AL, 21 de outubro de 2026.
MANUEL LUCAS KUMMER FREITAS DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Vitor Ribeiro Dos Santos Cavalcanti
Código Identificador:137B5C80