ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

À vista dos elementos contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20260427.009 devidamente justificado, CONSIDERANDO que os PARECER atesta que foram cumpridas as exigências legais da formalização do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO seguindo ao disposto no art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026.

AUTORIZO a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

 

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: contratação de empresa especializada na realização de mamografia.

CONTRATADO: Empresa Márcio Medeiros Barbosa - ME, inscrita no CNPJ: 27.517.963/0001-13 com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº. 148, Sala -2, CEP: 49.500-205, Centro, Itabaiana SE

 

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato, podendo ocorrer a prorrogação de vigência automático do contrato, caso cumpra os requisitos do artigo 105, e 106 107

 

VALOR TOTAL: R$ 62.985,00 (sessenta e dois mil novecentos e oitenta e cinco reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: encontra-se anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 018/2026.

DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21.

 

EM ATO CONTINUO, encaminhem-se os autos ao Setor de Licitação e Contratos para formalização do contrato conforme o caso, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Inhapi-AL, em, 29 de maio de 2026. 


GILSON TENÓRIO CAVALCANTE

Prefeito


Publicado por:
Jose Flavio Lisboa da Silva
Código Identificador:14179DD8