ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PILAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PILAR
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
4º TERMO ADITITO
Órgão Contratante: Secretaria Municipal de Saúde
Número do Contrato: 0217.0036/2022
Processo Administrativo: 0217.0036/2022
Contrato firmado em: 21/03/2022
Objeto: Prorrogação de prazos da vigência do imóvel por mais 12 (doze) meses.
Locador: Renaldo de Oliveira Lopes, inscrito no CPF nº 157.494.604-87, portador do RG nº 225685 SSP/AL.
Dotação Orçamentária: 0010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Função Programática: 10.301.0001.6001; Projeto/Atividade: 6001 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Elemento de Despesa: 3.4.4.9.0.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. OU Unidade Orçamentária: 1000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Função Programática: 10.301.0005.6005, Projeto/Atividade: 6005 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Elemento de Despesa: 3.4.4.9.0.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; Função Programática: 10.302.0005.6013, Projeto/Atividade: 6013 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC, elemento de despesa: 3.4.4.9.0.36 – outros serviços de terceiros – pessoa física; função programática: 10.301.0005.6006, projeto/atividade: 6006 – GESTÃO DAS AÇOES DA ATENÇÃO PRIMARIA, elemento de despesa: 3.4.4.9.0.36 – outros serviços de terceiros – pessoa física
Vigência: 23/03/2026 a 23/03/2027.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 24, inciso X (se for caso de inexigibilidade ou dispensa) e art. 54, §2º da Lei nº 8.666/1993.
Justificativa para Publicação Extemporânea:
A presente publicação ocorre fora do prazo legal previsto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993, em razão de [erro material].
Ressaltamos que a Administração Pública permanece comprometida com os princípios da publicidade, legalidade e transparência, razão pela qual realiza a presente publicação para fins de regularização e conhecimento público.
Data da Publicação: 17/08/2026.
AMANDA SAMPAIO DE AMORIM
Portaria nº 392/2026
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Ana Kelly Albuquerque de Mendonça
Publicado por:
Ana Kelly Albuquerque de Mendonca
Código Identificador:14C01545