ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 70/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 70/2026
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO 70/2026 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI E A EMPRESA R J DOS SANTOS EIRELI.
O MUNICÍPIO DE CANAPI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.367.892/0001-42, com sede na Avenida Joaquim Tetê, nº 336, Centro, Canapi/AL, neste ato representado por sua Prefeita, Sra. Josélia Melo de Lima, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa R J DOS SANTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.446.462/0001-53, com sede na Rua Luiz Gomes de Freitas, nº 129, Centro, União dos Palmares/AL, neste ato representada pelo Sr. Roberval José dos Santos, conforme poderes constantes do Contrato Social, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 70/2026, nos termos do Processo Administrativo nº 22025090906010, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a rerratificação do Contrato nº 70/2026, para corrigir erro material verificado na indicação do valor numérico constante da cláusula que trata do preço da contratação, sem qualquer alteração do valor efetivamente adjudicado, homologado e contratado.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RETIFICAÇÃO
2.1 A Cláusula Sexta do Contrato nº 70/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
"CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR
O valor do presente Contrato é de R$ 2.919.713,68 (dois milhões, novecentos e dezenove mil, setecentos e treze reais e sessenta e oito centavos), cujos preços unitários dos serviços encontram-se discriminados na proposta apresentada pela CONTRATADA, integrante do procedimento licitatório."
2.2 A presente rerratificação destina-se exclusivamente à correção de erro material na transcrição do valor numérico constante do instrumento contratual, permanecendo inalterados o objeto, as condições da contratação e o equilíbrio econômico-financeiro do ajuste.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
3.1 - O presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Município, na forma da legislação aplicável.
CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Permanecem ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 70/2026 que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelo representante da parte CONTRATANTE e CONTRATADA.
Canapi – AL, em 03 de julho de 2026.
JOSÉLIA MELO DE LIMA
Prefeita
Município de Canapi
Contratante
ROBERVAL JOSE DOS SANTOS
Contratada
R J Dos Santos EIRELI
Contratado
Publicado por:
Gilmo Malta de Menezes
Código Identificador:14D78133