ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 289/2026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a designação dos membros titulares e suplentes do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Mata Grande/AL e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Mata Grande, no Estado de Alagoas, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 69, XI, bem como o Art. 88, II, “g” da Lei Orgânica do Município e em conformidade com sua Estrutura Administrativa;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 026/2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Mata Grande/AL, em alinhamento à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição do Comitê Municipal de Alfabetização, assegurando a participação dos representantes dos diferentes segmentos da educação municipal;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 7º e 8º do referido Decreto Municipal, que estabelecem a composição do Comitê e a formalização de seus membros titulares e suplentes por ato próprio da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros titulares e respectivos suplentes para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Mata Grande/AL, responsável pela articulação, pelo planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 2º O Comitê será composto pelos seguintes representantes:
I – Representante da Secretaria Municipal de Educação – Coordenação do Comitê
Titular: Raquel dos Santos Cristo
CPF: ***.510.984-**
Suplente: Lucilia Lima de Fárias
CPF: ***.355.974-**
II – Representante da equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Ivam do Nascimento da Silva
CPF: ***.232.964-**
Suplente: Simone Santos da Silva
CPF: ***.855.994-**
III – Representante da Coordenação Municipal da Educação Infantil
Titular: Maria Gilvânia Graças da Silva
CPF: ***.017.624-**
Suplente: Marília de Alencar Malta
CPF: ***.012.004-**
IV – Representante da Coordenação Municipal dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Titular: Luiz César da Silva
CPF: ***.713.584-**
Suplente: Alenise Moura do Nascimento Alencar
CPF: ***.533.784-**
V – Representante dos gestores escolares da Rede Municipal de Ensino
Titular: Edeildes Araújo Correia
CPF: ***.981.458-**
Suplente: Quitéria Rejane de Alencar Morais
CPF: ***.623.794-**
VI – Representante dos coordenadores pedagógicos das unidades escolares
Titular: Maria Sineide Canuto da Silva
CPF: ***.488.004-**
Suplente: Maria da Saúde Santos Costa
CPF: ***.201.694-**
VII – Representante dos professores alfabetizadores
Titular: Ana Lessia Farias de Sena
CPF: ***.580.034-**
Suplente: Luzinelia Maria Jatobá Telles
CPF: ***.874.894-**
VIII – Representante responsável pelo acompanhamento das avaliações educacionais e dos indicadores de aprendizagem
Titular: Kelvis Filipe da Silva Nascimento
CPF: ***.951.974-**
Suplente: Manoel Messias da Silva Santana
CPF: ***.588.924-**
IX – Representante responsável pela articulação municipal dos programas de alfabetização
Titular: Rosimária Dantas Silva dos Santos
CPF: ***.766.374-**
Suplente: Marinilsa Maria da Conceição
CPF: ***.621.814-**
Art. 3º Compete aos membros do Comitê, observadas as disposições do Decreto Municipal que o instituiu:
I – Contribuir para a implementação e o fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização;
II – Acompanhar e monitorar as ações previstas no planejamento municipal de alfabetização;
III – Analisar os indicadores educacionais e os resultados das avaliações da aprendizagem;
IV – Propor estratégias pedagógicas para a melhoria da alfabetização e a superação das dificuldades de aprendizagem;
V – Colaborar com o planejamento das ações de formação continuada dos profissionais da educação;
VI – Participar das reuniões e contribuir para a execução das deliberações e dos encaminhamentos do Comitê.
Art. 4º Os membros suplentes substituirão os respectivos titulares em seus impedimentos e ausências, conforme as disposições do Decreto Municipal que instituiu o Comitê.
Art. 5º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado, sem prejuízo das atribuições regulares dos seus integrantes.
Art. 6º O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de sua coordenação, conforme estabelecido no Decreto Municipal.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Mata Grande-AL, 28 de outubro de 2026.
MARIA FABIANA FARIAS DE ALENCAR
Prefeita
Publicado por:
Luciano Antonio de Lima
Código Identificador:1511C2C9