ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 748, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre a denominação de praça pública municipal em homenagem à Professora Maria Vitoria de Souza Santos, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRO SECO/AL no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica atribuída à praça municipal localizada na Rua Francisco de Carvalho Filho, Centro, Nesta Cidade, a denominação “PRAÇA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA VITORIA DE SOUZA SANTOS”.
Art. 2º - Fica a chefe do Poder Executivo autorizada a tomar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, inclusive com a aposição de placas de identificação e divulgação.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Coqueiro Seco/AL, 30 de março de 2022.
MARIA DECELE DAMASO DE ALMEIDA
Prefeita
*Publicado na sede da Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco/AL, em 30 de março de 2022.
LANE RAFAELA ALVES DE ALMEIDA GOMES
Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Gestão
Publicado por:
Lane Rafaela Alves de Almeida
Código Identificador:155A59CB