ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 748, DE 30 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a denominação de praça pública municipal em homenagem à Professora Maria Vitoria de Souza Santos, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRO SECO/AL no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica atribuída à praça municipal localizada na Rua Francisco de Carvalho Filho, Centro, Nesta Cidade, a denominação “PRAÇA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA VITORIA DE SOUZA SANTOS”.

Art. 2º - Fica a chefe do Poder Executivo autorizada a tomar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, inclusive com a aposição de placas de identificação e divulgação.

Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, Coqueiro Seco/AL, 30 de março de 2022.

 

MARIA DECELE DAMASO DE ALMEIDA

Prefeita

 

*Publicado na sede da Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco/AL, em 30 de março de 2022.

 

LANE RAFAELA ALVES DE ALMEIDA GOMES

Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Gestão

 


Publicado por:
Lane Rafaela Alves de Almeida
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