ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
Tenho por satisfeitas as razões apresentadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como, as informações procedentes da Procuradoria Geral deste Município, sob os fundamentos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/21, AUTORIZO a contratação da empresa: LMV MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Maqcenter) inscrita no CNPJ Nº 10.228.231/0001-00, com sede na Avenida Doutor Durval de Goes Monteiro, 6465 – LETRA A B, bairro Petropolis, Maceió-AL, com o valor total de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais), visando a aquisição de óleo lubrificante e roçadeiras, no qual atenderá as necessidades do município.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Determino, ainda, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), como condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos, a qual deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura:
a) 20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação;
b) 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.
Marechal Deodoro/AL, 03 de novembro de 2026
ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA
Prefeito do Município de Marechal Deodoro/AL
Publicado por:
Maria José Barbosa da Silva Filha
Código Identificador:1761AAA6