ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COITÉ DO NÓIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00009/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00009/2026

Ao primeiro dia do mês de Outubro de 2026, na sede da Setor de Contratação da Prefeitura de Coité do Nóia, Estado de Alagoas, localizada na José Belarmino - Centro - Coité do Nóia - AL, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00009/2026 que objetiva o registro de preços para: Registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada no fornecimento de fogos de artifício de efeitos predominantemente visuais e emissão sonora reduzida (sem estampido), em conformidade com a Lei Estadual nº 9.146/2024, a fim de atender as demandas dos órgãos e entidades do Município de Coité do Nóia/AL, conforme condições e exigências estabelecidas; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA DE COITÉ DO NÓIA - CNPJ nº 12.198.719/0001-68.

 

VENCEDOR: DIOGO NUNES FELINTO & CIA LTDA

CNPJ: 10.622.700/0001-71

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

TORTA 155 TUBOS: Torta de baixo ruído é um espetáculo pirotécnico projetado para oferecer um show visual intenso sem as explosões sonoras tradicionais (estampidos), sendo ideal para eventos noturnos em áreas urbanas ou locais com restrições de barulho, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.146/2024.

SUPER FOGOS

CX

15

1.750,00

26.250,00

2

TORTA 100 TUBOS: A Torta 100 Tubos é focada em efeitos visuais. Com 100 tubos de 37mm, oferece um espetáculo colorido de longa duração, com alta potência e cores vibrantes no céu, sem estampido, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.146/2024.

FOGOS TIZIU

CX

15

1.600,00

24.000,00

3

TORTA 160 TUBOS: É uma torta pirotécnica de alto desempenho, com cerca de 95 segundos de duração e ideal para uso noturno. Ela combina efeitos de vaso luminoso, traçante, crosset e rabo de cavalo, com disparos retos e direcionados em formato Z e W, proporcionando um show visual intenso, sem estampido, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.146/2024.

FOGOS CARUARU

CX

15

2.200,00

33.000,00

4

TORTA 36 TUBOS: A torta é um produto de 36 tubos de 37 mm. Pirotecnia de alto padrão projetada para espetáculos visuais, priorizando efeitos luminosos intensos e coloridos no céu, sem estampido, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.146/2024.

FOGOS TIZIU

CX

30

650,00

19.500,00

5

GIRÂNDOLA 3600 BAIXO RUÍDO: A Girândola 3600, com 144 tubos, é uma bateria pirotécnica de alto calibre, projetada para shows visuais intensos. Oferece cerca de 120 a 170 segundos de efeitos coloridos, como bombas aéreas e leques de cores, sem estampido, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.146/2024.

FOGOS MAMADERA

CX

10

1.756,00

17.560,00

6

TORTA DE 110 TUBOS: A Torta de 110 tubos é um artefato pirotécnico projetado para oferecer um espetáculo visual intenso e profissional, sem estampido, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.146/2024.

SUPER FOGOS

CX

10

2.705,56

27.055,60

7

FOGUETES DE COR DE BAIXO RUÍDO: São foguetes focados em efeitos visuais, como rastros luminosos, estrelas coloridas, vermelhas, verdes, azuis, e chuvas de luzes. Ideais para shows noturnos, atingem cerca de 30 metros de altura, com calibres comuns de 1,5" ou 38mm, sem estampido, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.146/2024.

SUPER FOGOS

CX

500

79,64

39.820,00

8

GIRÂNDOLA 468 CORES BAIXO RUÍDO: A Girândola 468 é uma bateria pirotécnica de alta performance focada em efeitos visuais. Com 36 a 48 tiros, oferece cerca de 30 a 40 segundos de duração, lançando traçantes, vasos luminosos e cores a até 30 metros de altura, com alto apelo visual, sem estampido, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.146/2024.

FOGOS UNIAO

CX

150

280,00

42.000,00

9

GIRÂNDOLA 156 CORES BAIXO RUÍDO: A Girândola 156 é uma bateria de fogos de artifício com 12 tubos de 1,5 polegada, focada em efeitos visuais coloridos. Com duração média de 10 a 15 segundos, ela lança bombas a cerca de 30 metros de altura, sendo ideal para shows pirotécnicos, sem estampido, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.146/2024.

FOGOS UNIAO

CX

200

130,00

26.000,00

TOTAL

255.185,60

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00009/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura de Coité do Nóia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00009/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00009/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- DIOGO NUNES FELINTO & CIA LTDA.

10.622.700/0001-71

Valor: R$ 255.185,60

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Taquarana.

 

Coité do Nóia - AL, 1º de Outubro de 2026

 

BUENO HIGINO DE SOUZA SILVA -

Prefeito


Publicado por:
Weuller Douglas de Almeida Martins
Código Identificador:178CF8DE