ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA Nº. 059/09.
PORTARIA Nº. 059/09.
De 22 de agosto de 2009.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO, Estado de Alagoas, no uso de suas Atribuições Legais e com fulcro na Lei Orgânica do Município e a Lei 417, de 29 de abril de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1º - Após analisar o Processo PMC nº 0598/09, o Parecer Jurídico da Procuradoria desta Prefeitura e o Ato Aposentatório do setor de Recursos Humanos, HOMOLOGAR A APOSENTADORIA POR IDADE da servidora HELENA DOS SANTOS ALBUQUERQUE, de conformidade com a legislação em vigor.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Artigo 4º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO, Estado de Alagoas, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto do ano de 2009 (dois mil e nove).
ANTÔNIO PALMERY MELO NETO
Prefeito
Publicada e Registrada nesta Secretaria Municipal de Administração e Obras, em 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto do ano de 2009 (dois mil e nove).
WILDE LINS DE ALBUQUERQUE
Secretário de Administração e Obras
Publicado por:
Maria Flavia Ferreira Cardoso
Código Identificador:17CE671C