ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 092 DE 20 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 092 de 20 de maio de 2026

 

CONSIDERANDO o requerimento da servidora;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Procuradoria Municipal.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 29/2026;

 

O Prefeito do Município de Maribondo, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder Afastamento com Remuneração a Servidora MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS TENÓRIO, portadora do RG: 1974870 SSP/AL e CPF: 040.227.464-40, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para realização de curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de MESTRADO em LINGUÍSTICA E LITERATURA na instituição: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, localizada em Maceió/AL, até ulterior deliberação.

 

Art. 2º O afastamento destina-se à capacitação profissional do servidor, alinhado com o interesse da administração, devendo o mesmo dedicar-se integralmente às atividades do curso.

 

Art. 3º O servidor deverá apresentar, ao final do curso ou semestralmente, documento comprobatório de regularidade acadêmica (histórico, declaração de frequência ou relatórios de atividades).

 

Art. 4º Ao término do afastamento, o servidor compromete-se a retornar ao exercício de suas funções, permanecendo em efetivo exercício pelo período igual ao da licença.

 

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Centro Administrativo Municipal José Zeferino do Carmo

Gabinete do Prefeito em 20 de maio de 2026.

 

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA

Prefeito

 

Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio em 20 de maio de 2026.

 

WILLAMS FONSECA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

 


Publicado por:
Elena Pereira Ferreira
Código Identificador:182560CD