ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 048/2026

PORTARIA Nº 048/2026, de 25 de fevereiro de 2026.

 

Designa servidores e servidoras para atuarem na equipe de planejamento, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL, no uso de suas atribuições legais.

 

CONSIDERANDO a necessidade de executar de maneira eficiente e eficaz os procedimentos licitatórios realizados pelo Município de Junqueiro/AL;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 013, de 23 de outubro de 2025, que regulamentou a aplicação da Lei 14.133/2021, no âmbito deste Município;

 

CONSIDERANDO a equipe de Planejamento da Contratação como o conjunto de servidores, que reúnem as competências necessárias à completa execução das etapas de Planejamento da Contratação, o que inclui conhecimentos sobre aspectos técnicos e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica constituída Equipe de Planejamento, destinada a executar os procedimentos preliminares, nas contratações realizadas pelos órgãos da administração direta do Poder Executivo Municipal de Junqueiro/AL, autarquias, fundações, fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente, conforme previsão do art. 28º, do Decreto Municipal nº 013/2025.

 

Art. 2º Designa os servidores inframencionados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, comporem a Equipe de Planejamento de Contratações referida no artigo anterior:

 

I- Gerlaine da Silva Nunes, inscrita no CPF sob o nº 082.750.614-74;

II- Humberto Leandro Rocha Santos, inscrito no CPF sob o nº 052.594.584-94; e,

III- Amanda Eloísa Santana Silva, inscrita no CPF sob o nº 100.247.564-31.

 

Art. 3º Conforme previsão do art. 28, §1º, do Decreto Municipal nº 013/2025, a Secretaria Municipal de Administração, Patrimônio e Recursos Humanos ou a Secretaria Municipal solicitante da contratação, designará para cada licitação, servidores com competências necessárias, para atuar nos procedimentos preliminares, em conjunto com os agentes indicados no artigo anterior.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Junqueiro/AL, 25 de fevereiro de 2026.

 

CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Prefeito do Município de Junqueiro/AL


Publicado por:
Jardel Gama Acioli
Código Identificador:18620925